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Bolívia - MERCOSUL >  Protocolo XIV

Acordo de Complementação Econômica No. 36 
Bolívia - MERCOSUL


Décimo Quarto Protocolo Adicional


Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em sua condição de Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), por um lado, e da República da Bolívia, por outro, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes que foram outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),

TENDO EM VISTA A Resolução da Comissão Administradora do ACE 36 MCS-BO N° 04/00 de 15 de dezembo de 2000 e sua Revisão de 1° de agosto de 2001.

CONVÊM EM:


Artigo 1º.- Aprofundar as preferências outorgadas pelas Partes Signatárias nos Anexos 1, 2, 3, 4, 5 e 7 do Acordo de Complementação Econômica Nº 36, nas condições estabelecidas no Anexo I deste Protocolo.

Artigo 2º - Eliminar as preferências outorgadas pela Bolívia nos Anexos 2 e 4 do Acordo de Complementação Econômica Nº 36 para os produtos compreendidos nos itens NALADI/SH incluídos no Anexo II deste Protocolo. 

Artigo 3º - Modificar no Apêndice 2 do Anexo 9 do Acordo de Complementação Econômica Nº 36 as condições de aplicação de requisitos de origem para os produtos incluídos no Anexo III deste protocolo, na forma indicada em cada caso.

Artigo 4º.- O presente Protocolo vigorará a partir da data em que a Secretaria-Geral tiver comunicado às Partes o recebimento da última notificação referente ao cumprimento das disposições legais internas para sua entrada em vigor. 

A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presen-te Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos três dias do mês de agosto de dois mil e um, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a) Pelo Governo da República Argentina: Carlos Onis Vigil; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: José Artur Denot Medeiros; Pelo Governo da República do Paraguai: José María Casal; Pelo Governo da República Oriental do Uruguai: Elbio Oscar Rosselli Frieri; Pelo Governo da República da Bolívia: Willy Vargas Vacaflor.


 Fonte: Secretaria da ALADI