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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES Nº102/94:Limites máximos de tolerância para contaminantes inorgânicos TENDO EM VISTA O Artigo 13 do Tratado de Assunção, o Artigo 10 da Decisão Nº 4/91 do Conselho do Mercado Comum, a Resolução Nº 91/93 do Grupo Mercado Comum, e a Recomendação Nº 83/94 do SGT Nº 3 - "Normas Técnicas". CONSIDERANDO: - Que é conveniente estabelecer limites máximos de tolerância de contaminantes inorgânicos em alimentos. - Que os Estados Partes concordaram nesta primeira etapa em estabelecer limites máximos de tolerância de contaminantes para determinados alimentos. - Que os Estados Partes consideram conveniente recomendar a implementação de medidas visando lograr a diminuição dos limites máximos acordados. O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Artigo 1. ficam estabelecidos os seguintes limites máximos de tolerância para contaminantes inorgânicos:
Graxas vegetais 0.1 mg/kg Graxas e emulsões refinadas 0.1 mg/kg Graxas hidrogenadas 0.1 mg.kg Açúcares 1.0 mg/kg Caramelos e balas 1.0 mg/kg Bebidas alcoólicas fermentadas 0.1 mg/kg Bebidas alcoólicas fermento-distiladas 0.1 mg/kg Cereais e produtos de e à base de cereais 1.0 mg/kg Sorvetes comestíveis 1.0 mg/kg Ovos e produtos de ovos 1.0 mg/kg Leite fluído, pronto para consumo 0.1 mg/kg Mel 1.0 mg/kg Peixe e produtos de peixe 1.0 mg/kg Produtos de cacao e derivados 1.0 mg/kg Chá mate e café e derivados (mat. prima) 1.0 mg/kg
COBRE Azeites e graxas vírgens 0.4 mg/kg Azeites, graxas e emulsões refinadas 0.1 mg/kg Caramelos e balas 10 mg/kg Bebidas alcoólicas fermentadas 10 mg/kg Frutas, hortaliças e sementes oleaginosas in-natura e sementes oleaginosas in-natura e industrializadas10 mg/kg Sorvetes comestíveis 10 mg/kg Lactose 2.0 mg/kg Mel 10 mg/kg
ESTANHO Sucos de frutas cítricas (não-enlatados) 150 mg/kg CHUMBO Azeites, graxas e emulsões refinadas 0.1 mg/kg Caramelos e balas 2.0 mg/kg Cacau (exceto manteiga de cacao e chocolate adoçado) 2.0 mg/kg Chocolate adoçado 1.0 mg/kg Dextrose (glucose) 2.0 mg/kg Sucos de frutas cítricas 0.3 mg/kg Leite fluído, pronto para consumo 0.005mg/kg Peixes e produtos da pesca 2.0 mg/kg Alimentos para fins especiais, preparados especialmente para lactantes e crianças até três anos 0.2 mg/kg Partes comestíveis cefalópodos 2.0 mg/kg CADMIO Peixes e produtos da pesca 1.0 mg/kg MERCÚRIO Peixes e produtos da pesca (exceto predadores) 0.5 mg/kg Peixes predadores 1.0 mg/kg
Argentina: Ministerio de Salud y Acción Social Ministerio de Economia, Obras y Servicios Públicos Secretaria de Agricultura, Ganadería y Pesca Instituto Argentino de Sanidad y Calidad Vegetal (IASCAV) Servicio Nacional de Sanidad Animal (SENASA) Secretaria de Indústria Instituto Nacional de Vitivinicultura (INV)
Brasil: Ministério da Saúde Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária Paraguai: Ministerio de la Salud Pública y Bienestar Social Ministerio de Agricultura y Ganadería Uruguai: Ministerio de Salud Pública Ministério de Ganaderia, Agricultura y Pesca Ministério de Indústria, Energia y Mineria Laborátorio Tecnológico del Uruguai (LATU) Artigo 3. A presente Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 1995.
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