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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES Nº104/94: Incorporação dos seguintes aditivos alimentários na Lista Geral de Aditivos Alimentários do Mercosul. TENDO EM VISTA O Artigo 13 do Tratado de Assunção, o Artigo. 10 da Decisão Nº 4/91, do Conselho do mercado Comum, as Resoluções Nº 17/93, 19/93 do Grupo Mercado Comum e a Recomendação 100/94 do SGT-3 "Normas Técnicas" CONSIDERANDO: Que faz-se necessário incorporar novos aditivos à Lista Geral de Aditivos Mercosul (Resolução GMC Nº 19/93). Que para estas incorporações foram observadas as regras estabelecidas nos Critérios de Inclusão de Aditivos Alimentários (Resolução GMC Nº 17/93). O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Artigo 1. Aprovar a incorporação dos seguintes aditivos alimentários à Lista Geral de Aditivos Alimentários do Mercosul:
920 Clohidrato de L - cisteína 953 Isomalta ou Isomaltitol 1200 Polidextrosa Borracha Konjac Gelatina S243dio, caseinato
Artigo 3. Os Estados Parte colocarão em vigência as diposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Resolução através dos seguintes organismos: Argentina: Ministerio de la Salud y Acci243n Social Ministerio de Economia y Obras y Servicios Públicos Secretaria de Agricultura, Ganaderia y Pesca - Instituto Argentino de Sanidad y Calidad Vegetal (IASCAV) - Servicio Nacional de Sanidad Animal (SENASA) - Secretaria de Industria - Instituto Nacional de Vitivinicultura (INV) Brasil: Ministério da Saúde Ministérioda Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária Paraguai: Ministeio de la Salud Publica y Bienestar Social Ministerio de Agricultura y Ganadería Uruguai: Ministerio de Salud Publica Ministerio de Ganaderia, Agricultura y Pesca Ministerio de Industria, Energia y Mineria - Laboratorio Tecnologico del Uruguay (LATU) Artigo 4. A presente Resolução entrará em vigor em 1 de janeiro de 1995.
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