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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 02/00
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Revoga��o da Res. GMC N� 43/96 e Revoga��o do Estandar 2.2 da Res. GMC N� 59/94
TENDO EM VISTA: o Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Resolu��es N� 59/94, 43/96 e 74/99 do Grupo Mercado Comum e
a Recomenda��o N� 2/00 do SGT N� 8 "Agricultura".
CONSIDERANDO: Que a nova Conven��o Internacional de Prote��o Fitossanit�ria (CIPF) em seu Artigo VI incorpora o conceito de Pragas
N�o Quarenten�rias Regulamentadas (PNQR).
Que o conceito de PNQR substitui as de pragas de qualidade (nocivas) que tinha sido adotado por MERCOSUL.
Que a Resolu��o GMC N� 74/99 aprovou o Estandar "Delineamentos para a Identifica��o de Pragas N�o Quarenten�rias Regulamentadas (PNQR) e Estabelecimento de seus Requisitos Fitossanit�rios" que fixa o marco conceitual para que se estabele�am os
requisitos para este tipo de pragas.
Que, em consequ�ncia, � necess�rio revogar a Resolu��o GMC N� 43/96 que aprovou o "Estandar 2.3 - Crit�rios para a Caracteriza��o das Pragas de Qualidade (Nocivas)" e o Estandar 2.2 - "Princ�pios para a Regulamenta��o das Pragas de
Qualidade (Nocivas)", aprovado pela Res. GMC N� 59/94. O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Art. 1-
Revoga-se a Resolu��o GMC N� 43/96: "Estandar 2.3 Crit�rios para a Caracteriza��o das Pragas de Qualidade(Nocivas)".
Art. 2- Revoga-se parcialmente a Res. GMC N� 59/94, no que se refere ao "Estandar 2.2 - Princ�pios para a Regulamenta��o das Pragas de Qualidade (Nocivas)".
Art. 3- Os Estados Partes colocarao em vig�ncia as disposi��es legislativas, regulamentares e administrativas necess�rias para dar cumprimento � presente Resolu��o atrav�s dos seguintes
organismos: Argentina:
- Secretar�a de Agricultura, Ganader�a, Pesca y Alimentaci�n.- SAGPyA
- Servicio Nacional de Sanidad y Calidad Agroalimentaria - SENASA
- Instituto Nacional de Semillas - INASE
Brasil:
- Minist�rio da Agricultura e do Abastecimento - MA
- Secretar�a de Defesa Agropecu�ria- SDA
- Secretar�a de Apoio Rural e Cooperativismo - SARC
Paraguai:
- Ministerio de Agricultura y Ganader�a - MAG
- Direcci�n de Defensa Vegetal.- DDV
- Direcci�n de Semillas - DISE
Uruguai:
- Ministerio de Ganader�a, Agricultura y Pesca MGAyP
- Direcci�n General de Servicios Agr�colas DGSA
- Instituto Nacional de Semillas - INASE
Art. 4-
Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos nacionais antes de 5/VII/00.
XXXVII GMC - Buenos Aires, 5/IV/00
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