Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N° 14/98 - Exclusão de Medidas e Restrições Não Tarifárias

EXCLUSÃO DE MEDIDAS E RESTRIÇÕES NÃO TARIFÁRIAS

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões Nº3/94 e 17/97 do Conselho do Mercado Comum, as Resoluções N°32/95 e 9/97 do Grupo Mercado Comum e a Proposta Nº 7/98 da Comissão de Comércio do MERCOSUL.

CONSIDERANDO:

Que é necessário efetuar ajustes nos Anexos da Resolução GMC N° 32/95 a efeitos de corrigir erros que foram constatado em seus Anexos.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Excluir dos Anexos da Resolução GMC N° 32/95 "Eliminação ou Harmonização de Restrições e Medidas Não Tarifárias", as medidas que figuram como Anexo e formam parte da presente Resolução.