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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N° 15/98 - Equivalência de Denominações de Classe e/ou Categorias de Sementes Botânicas

EQUIVALÊNCIAS DE DENOMINAÇÕES DE CLASSES E/OU CATEGORIAS DE SEMENTES BOTÂNICAS

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão Nº 6/96 do Conselho do Mercado Comum, a Resolução Nº 91/93 do Grupo Mercado Comum e a Recomendação Nº 3/98 do SGT Nº 8 "Agricultura".

CONSIDERANDO:

Que a fim de facilitar o comércio de sementes entre os Estados Partes do MERCOSUL, é necessário estabelecer Equivalências de Denominações de Classes e/ou Categorias de Sementes Botânicas.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar as "Equivalências de Denominações de Classes e/ou Categorias de Sementes Botânicas", detalhadas em cada coluna do Quadro que consta no Anexo, em suas versões em espanhol e português, e que faz parte da presente Resolução.

Art. 2º - Os Estados Partes colocarão em vigência as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Resolução através dos seguintes organismos:

Argentina:

Secretaría de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación - SAGPyA
Instituto Nacional de Semillas - INASE

Brasil:

Ministério da Agricultura e do Abastecimento - MAA
Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC

Paraguai:

Ministerio de Agricultura e Ganadería - MAG
Dirección de Semillas - DISE

Uruguai:

Instituto Nacional de Semillas - INASE

Art. 3º - Os Estados Partes do MERCOSUL deverão incorporar a presente Resolução a seus ordenamentos jurídicos internos antes de 22/X/98.

ANEXO

PT-BR'>QUADRO: EQUIVALÊNCIAS DE DENOMINAÇÕES DE CLASSES E/OU CATEGORIAS DE SEMENTES BOTÂNICAS

PAÍS COM CONTROLE DE GERAÇÕES
Argentina	genética	--span>	fiscalizada original	fiscalizada certificada prim. multipli.	fiscalizada certificada seg. multipli.	fiscalizada certificada ter. multipli.	--	identifi- cada desig- nada	identifi- cada comum
Brasil	genética	--	básica	registrada (*)	certificada (*)	--	fiscali- zada (*)	--	semente
Paraguai	madre o genética	--	fundação	registrada	certificada	--	fiscali- zada	--	comum
Uruguai	madre	--	fundação	registrada	certificada	--	--	comer- cial	--
OCDE (**)	--	pré- básica	básica	certificada 1ra. geração	certificada 2da. geração
AOSCA (***)	breeder (****)	--	foundation	registered	certified

(*)Pode ser originada de mais de uma multiplicação.

(**) Integrado ao sistema de certificação para o comércio internacional de sementes: Uruguai e Argentina.

(***) Integrado ao sistema de agências de certificação de sementes para a América do Norte: Argentina.

(****) Pode ser emitido rótulo no processo de certificação.

Para a Argentina e o Uruguai existe a semente com destino exclusivo para exportação, que pode corresponder a qualquer uma das categorias previstas.