RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N° 16/99 - Orçamnto da SAM para 1999

TENDO EM VISTA: 

Os artigos 14, 32 e 45 do Protocolo de Ouro Preto e as Resoluções Nº 67/96, 19/98 e 74/98 do Grupo Mercado Comum

CONSIDERANDO:

Que a Resolução Nº 74/98 estabelece que a SAM deverá elevar a consideração do GMC, em sua primeira reunião ordinária do ano, o orçamento para o exercício corrente.

Que é necessário que o Grupo Mercado Comum aprove o Orçamento de gastos de funcionamento da SAM.

Que a SAM elevou um Orçamento para o Exercício de 1999.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar o Orçamento da Secretaria Administrativa do MERCOSUL correspondente ao Exercício de 1999, que figura como Anexo e faz parte da presente Resolução.



XXXIII GMC - Assunção, 9/III/99.

ANEXO

PROJEÇAO DE ORÇAMENTO 1999