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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES N° 20/98 - Reunião Especializada da Mulher REUNIÃO ESPECIALIZADA DA MULHER VISTO: O Tratado de Assunção, o Protocolo
de Ouro Preto, as Decisões nº 04/91 e 09/91 do Conselho do Mercado Comum. CONSIDERANDO: A conveniência de estabelecer um âmbito de análise da situação da mulher com relação à legislação vigente nos Estados Partes do Mercosul, no que se refere ao conceito de igualdade de oportunidades. O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Art. 1 – Criar a Reunião
Especializada da Mulher (REM) que terá como tarefa analisar a situação da
mulher, tendo em conta a legislação vigente nos Estados Partes do Mercosul no
que se refere ao conceito de igualdade de oportunidades, a fim de contribuir ao
desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades dos Estados Partes
do Mercosul. Art. 2 – A Reunião
Especializada da Mulher estará integrada por representantes governamentais dos
quatro Estados Partes e a coordenação das respectivas Seções Nacionais, que
figuram em Anexo, será exercida pelos órgãos nacionais que cada Estado Parte
determinar. No desenvolvimento das suas atividades, a Reunião Especializada da Mulher poderá contar com o assessoramento do Foro de Mulheres do Mercosul, bem como de outras associações regionais sem fins lucrativos, reconhecidas legalmente, com representação nos Estados Partes e que tenham por objeto temas relacionados com a mulher em áreas relativas aos objetivos e princípios do Mercosul. Art. 3 – A Reunião Especializada da Mulher elaborará o seu
plano de trabalho e o Grupo Mercado Comum encomendar-lhe-á, quando considerar
conveniente, tarefas que conduzam à realização dos objetivos assinalados no
Art. 1 da presente Resolução.
COORDENAÇÃO DAS SEÇÕES NACIONAIS DA REUNIÃO ESPECIALIZADA DA MULHER República Argentina:
Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto –
Subsecretaría de la Mujer República Federativa do Brasil: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher República do Paraguai: Secretaría de la Mujer
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