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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES N� 20/99 - Modifica��o da Vers�o em Idioma Portugu�s da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua Correspondente Tarifa Externa Comum TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N� 7/94, 22/94 e 15/97 do Conselho do Mercado Comum, as Resolu��es N� 36/95 e N�12/98 do Grupo Mercado Comum, a Proposta N� 3/99 da Comiss�o de Com�rcio do MERCOSUL. CONSIDERANDO: Que se faz necess�rio ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da Uni�o Aduaneira. Que se deve proceder conforme o estabelecido no inciso iii), do Artigo 40 do Protocolo de Ouro Preto, de maneira a garantir a vig�ncia simult�nea da presente norma. O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Art. 1 - Aprovar a "Modifica��o da vers�o em idioma Portugu�s da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum", que consta no Anexo que faz parte da presente Resolu��o, observando o disposto no Artigo 1 da Decis�o CMC N� 15/97. Art. 2 - Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos internos antes do 10 de agosto de 1999.
Cap�tulo 4, Nota 1 de Subposi��es
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