Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N°
26/98
- Plano de Trabalho da Comissão da Indústria Automotriz do SGT Nº 3
"Regulamentos Técnicos"
PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DA INDÚSTRIA AUTOMOTRIZ DO SGT Nº 3
"REGULAMENTOS TECNICOS"
TENDO EM VISTA:
O Tratado de Assunção, o Protocolo
de Ouro Preto, a Decisão Nº 29/94 do Conselho Mercado Comum, as Resoluções N°
20/95 e 61/97 do Grupo Mercado Comum e a Recomendação N° 1/98 do SGT N° 3
"Regulamentos Técnicos".
CONSIDERANDO:
Que se faz necessário
aprovar o plano de trabalho da Comissão da Indústria Automotriz do SGT N° 3
"Regulamentos Técnicos" que inclui os temas de segurança ativa e
passiva e de poluição vinculadas ao Regime Automotriz Comum.
O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar o Plano de
Trabalho da Comissão da Indústria Automotriz do SGT N° 3 "Regulamentos
Técnicos" que consta no Anexo e que faz parte da presente Resolução.
Art. 2 - A presente
Resolução, em suas versões em espanhol e português, entrará em vigor a partir
de sua aprovação.
ANEXO
PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA
DESCRIÇÃO TEMÁTICA |
DATA PARA INÍCIO |
N° DE REUNIÕES ORDINÁRIAS ESTIMADAS |
1. Durabilidade das
emissões veiculares |
1ª Reunião ´98 |
Duas Reuniões |
2. Extintor de incêndio. |
1ª Reunião ´98 |
Três Reuniões |
3. Emissões de partículas
visíveis (Fumaça) |
2ª Reunião ´98 |
Três Reuniões |
4. Regulamento técnico
para Veículos da Categoria (M2) |
3ª Reunião ´98 |
Duas Reuniões |
5. Espelhos retrovisores |
2ª Reunião ´98 |
Duas Reuniões |
6. Balizas (triângulo de
sinalização) |
2ª Reunião ´98 |
Duas Reuniões |
7. R 9/91 |
2ª Reunião ´98 |
Uma Reunião |
8. Cintos de segurança em
veículos automotores |
2ª Reunião ´98 |
Duas Reuniões |
9. Instalação e uso de
cintos de segurança em veículos automotores |
2ª Reunião ´98 |
Duas Reuniões |
10. Nível sonoro
(Ruídos). |
2ª Reunião ´98 |
Três Reuniões |
11. Corte de energia |
2ª Reunião ´98 |
Três Reuniões |
12. Engates de semi-reboques
e reboques, correntes de segurança. |
2ª Reunião ´98 |
Quatro Reuniões |
13. Pára-choques
traseiros de veículos pesados |
2ª Reunião ´98 |
Três Reuniões |
14. Encosto de cabeça |
2ª Reunião ´98 |
Três Reuniões |
15. Anteparo solar |
2ª Reunião ´98 |
Quatro Reuniões |
16. Freios |
2ª Reunião ´98 |
Quatro Reuniões |
17. Sistema de Iluminação |
2ª Reunião ´98 |
Três Reuniões |
18. Combustíveis de
referência. |
2ª Reunião ´98 |
Duas Reuniões |
19. Marcação de número no
motor |
2ª Reunião ´98 |
Duas Reuniões |
20. Pneus reformados |
3ª Reunião ´98 |
Quatro Reuniões |
21. Identificação e
iluminação de comandos |
2ª Reunião ´98 |
Duas Reuniões |
22. Identificação e
localização de lâmpadas piloto |
2ª Reunião ´98 |
Duas Reuniões |
23. Classificação de
veículos |
3ª Reunião ´98 |
Uma Reunião |
24. Sistema de controle
de direção, absorvedor de energia e requisitos de operação |
3ª Reunião ´98 |
Três Reuniões |
25. Espaço para placas
traseiras de matrícula |
3ª Reunião ´98 |
Duas Reuniões |
26. Identificação de
veículos (VIN) |
4ª Reunião ´98 |
Duas Reuniões |
27. Vidros de segurança
dos veículos |
4ª Reunião ´98 |
Três Reuniões |
28. Superfícies
refletoras |
4ª Reunião ´98 |
Duas Reuniões |
29. Consumo de
combustíveis |
4ª Reunião ´98 |
Duas Reuniões |
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