OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N° 26/98 - Plano de Trabalho da Comissão da Indústria Automotriz do SGT Nº 3 "Regulamentos Técnicos"


PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DA INDÚSTRIA AUTOMOTRIZ DO SGT Nº 3 "REGULAMENTOS TECNICOS"

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão Nº 29/94 do Conselho Mercado Comum, as Resoluções N° 20/95 e 61/97 do Grupo Mercado Comum e a Recomendação N° 1/98 do SGT N° 3 "Regulamentos Técnicos".

CONSIDERANDO:

Que se faz necessário aprovar o plano de trabalho da Comissão da Indústria Automotriz do SGT N° 3 "Regulamentos Técnicos" que inclui os temas de segurança ativa e passiva e de poluição vinculadas ao Regime Automotriz Comum.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar o Plano de Trabalho da Comissão da Indústria Automotriz do SGT N° 3 "Regulamentos Técnicos" que consta no Anexo e que faz parte da presente Resolução.

Art. 2 - A presente Resolução, em suas versões em espanhol e português, entrará em vigor a partir de sua aprovação.

 

 

ANEXO

PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DA INDÚSTRIA AUTOMOTIVA

DESCRIÇÃO TEMÁTICA DATA PARA INÍCIO N° DE REUNIÕES ORDINÁRIAS ESTIMADAS
1. Durabilidade das emissões veiculares 1ª Reunião ´98 Duas Reuniões
2. Extintor de incêndio. 1ª Reunião ´98 Três Reuniões
3. Emissões de partículas visíveis (Fumaça) 2ª Reunião ´98 Três Reuniões
4. Regulamento técnico para Veículos da Categoria (M2) 3ª Reunião ´98 Duas Reuniões
5. Espelhos retrovisores 2ª Reunião ´98 Duas Reuniões
6. Balizas (triângulo de sinalização) 2ª Reunião ´98 Duas Reuniões
7. R 9/91 2ª Reunião ´98 Uma Reunião
8. Cintos de segurança em veículos automotores 2ª Reunião ´98 Duas Reuniões
9. Instalação e uso de cintos de segurança em veículos automotores 2ª Reunião ´98 Duas Reuniões
10. Nível sonoro (Ruídos). 2ª Reunião ´98 Três Reuniões
11. Corte de energia 2ª Reunião ´98 Três Reuniões
12. Engates de semi-reboques e reboques, correntes de segurança. 2ª Reunião ´98 Quatro Reuniões
13. Pára-choques traseiros de veículos pesados 2ª Reunião ´98 Três Reuniões
14. Encosto de cabeça 2ª Reunião ´98 Três Reuniões
15. Anteparo solar 2ª Reunião ´98 Quatro Reuniões
16. Freios 2ª Reunião ´98 Quatro Reuniões
17. Sistema de Iluminação 2ª Reunião ´98 Três Reuniões
18. Combustíveis de referência. 2ª Reunião ´98 Duas Reuniões
19. Marcação de número no motor 2ª Reunião ´98 Duas Reuniões
20. Pneus reformados 3ª Reunião ´98 Quatro Reuniões
21. Identificação e iluminação de comandos 2ª Reunião ´98 Duas Reuniões
22. Identificação e localização de lâmpadas piloto 2ª Reunião ´98 Duas Reuniões
23. Classificação de veículos 3ª Reunião ´98 Uma Reunião
24. Sistema de controle de direção, absorvedor de energia e requisitos de operação 3ª Reunião ´98 Três Reuniões
25. Espaço para placas traseiras de matrícula 3ª Reunião ´98 Duas Reuniões
26. Identificação de veículos (VIN) 4ª Reunião ´98 Duas Reuniões
27. Vidros de segurança dos veículos 4ª Reunião ´98 Três Reuniões
28. Superfícies refletoras 4ª Reunião ´98 Duas Reuniões
29. Consumo de combustíveis 4ª Reunião ´98 Duas Reuniões