OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES. N° 27/05 - MODIFICAÇÃO DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM


TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Decisões Nº 07/94 e 22/94 do Conselho do Mercado Comum e a Resolução Nº 65/01 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

Que se faz necessário ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da União Aduaneira.

O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar a “Modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum”, em suas versões em espanhol e português, que constam como Anexo e fazem parte da presente Resolução.

Art. 2 -As modificações da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum aprovadas pela presente Resolução terão vigência a partir de 01/I/2006, devendo os Estados Partes assegurar sua incorporação a seus respectivos ordenamentos jurídicos nacionais antes dessa data.


LX GMC – Montevidéu, 19/X/05


ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL

MODIFICAÇÃO APROVADA

NCM DESCRIÇÃO  TEC (%) NCM DESCRIÇÃO TEC  (%)
3003.20.92 Fumarato de tiamulina 14 3003.20.92 Fumarato de tiamulina

 8

3004.20.92 Fumarato de tiamulina 14 3004.20.92   Fumarato de tiamulina 8
3903.90.90 Outros  14 3903.90.20


3903.90.90
Copolímeros de acrilonitrilo-estireno-acrilato de butilo (ASA)

Outros


2

14

7608.20.10 Sem costura, extrudados a frio, de alta resistência, com forma e dimensões apropriadas para a fabricação de cardans



2
 7608.20.10 Sem costura, extrudados e trefilados, segundo norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061(“Aluminium Association”), com limite elástico aparente de Johnson (“JAEL”) superior a 3.000Nm, segundo norma SAE AE7, diâmetro externo superior ou igual a 85mm mas inferior ou igual a 105mm e espessura superior ou igual a 1,9mm e inferior ou igual a 2,3mm 2
9018.39.29 Outros 16 9018.39.24




9018.39.29

Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)

Outros
 


16

16