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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES N° 4/00 - Modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua Correspondente Tarifa Externa Comum TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões N° 7/94, 22/94 e 15/97 do Conselho do Mercado Comum, as Resoluções N° 36/95 e 64/99 do Grupo Mercado Comum e a Proposta N° 2/00 da Comissão de Comércio do MERCOSUL. CONSIDERANDO: Que na Resolução GMC Nº 64/99 produziu-se a modificação do texto da subposição 5607.10 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, na versão no idioma espanhol da referida norma. Que pelo indicado anteriormente corresponde proceder ao ajuste da Resolução Nº 64/99, da subposição 5607.10 com o fim de consignar o texto correspondente à tradução da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) na versão única no idioma espanhol. O GRUPO MERCADO
COMUM Art. 1 – Aprovar a Modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, que consta do Anexo e faz parte da presente Resolução, observando o disposto no Artigo 1° da Decisão CMC N° 15/97. Art. 2 – Os Estados Partes do MERCOSUL deverão incorporar a presente Resolução a seus ordenamentos jurídicos nacionais antes do dia 5/VII/00.
ANEXO
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