OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N° 41/98 - Ajustes da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua Correspondente Tarifa Externa Comum (TEC)


AJUSTES DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM

 

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisões N° 7/94, 22/94 e 15/97 do Conselho do Mercado Comum, a Resolução N° 36/95 do Grupo Mercado Comum e a Proposta N° 13/98 da Comissão de Comércio do MERCOSUL.

CONSIDERANDO:

Que se fez necessário ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da União Aduaneira.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar os Ajustes da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, em suas versões em espanhol e português, que constam no Anexo que fazem parte da presente Resolução, observando o disposto no Artigo 1 da Decisão CMC N° 15/97.

Art. 2 - Os Estados Partes do MERCOSUL deverão incorporar a presente Resolução a seus ordenamentos jurídicos internos até o dia 8/II/99.

 

ANEXO

SITUAÇÃO ANTERIOR

RECOMENDAÇÃO

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

TEC %

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

TEC %

2922.41

2922.41.10

2922.41.90

--Lisina e seus esteres: sais destes produtos

Lisina

Outros

5

5

2922.41

2922.41.10

2922.41.90

--Lisina e seus esteres: sais destes produtos

Lisina

Outros

15

15

2930.90.34

Acido 2-hidroxi----

(metiltio) butanoico e seu sal cálcico

15

2930.90.34

Acido 2-hidroxi-4-(metiltio) butanoico e seu sal cálcico

5

3003.20.69

Outros

11

3003.20.63

Pirarubicina

Outros

3

11

3003.20.79

Outros

11

3003.20.72

3003.20.79

Actinomicinas

Outros

3

11

3003.39.29

Outros

11

3003.39.26

3003.39.29

Goserelina

Outros

3

11

3003.90.38

 

 

 

3003.90.39

Sal sódico ou ester metilico do ácido 9,11,15-triidroxi-16(3-clorofenoxi) prosta-5,13-dien-1-óico(derivado da prostaglandina F2a);

Etretinato

Outros

3

11

3003.90.38

 

 

 

3003.90.39

Sal sódico ou ester metilico do ácido 9,11,15-triidroxi-16(3-clorofenoxi) prosta-5,13-dien-1-óico(derivado da prostaglandina F2a);

Etretinato

Outros

3

11

3003.90.89

Outros

11

3003.90.88

3003.90.89

Fosfato de Fludarabina

Outros

3

11

3004.20.69

Outros

11

3004.20.72

3004.20.79

Actinomicinas

Outros

3

11

3004.39.29

Outros

11

3004.39.27

3004.39.29

Goserelina

Outros

3

11

3004.90.28

 

 

 

3004.90.29

Sal sódico ou ester metilico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi) prosta-5,13-dien-1-óico(derivado da Postaglandina F2a);

Etretinato

Outros

 

 

 

3

11

3004.90.28

 

 

 

3004.90.29

Sal sódico ou ester metilico do ácido 9,11,15-triidroxi-16-(3-clorofenoxi) prosta-5,13-dien-1-óico(derivado da Postaglandina F2a);

Etretinato; Miltefosina

Outros

3

11

3004.90.79

Outros

11

3004.90.78

3004.90.79

Fosfato de Fludarabina

Outros

3

11

3824.90.11

Salinomicina micelial

5

3824.90.11

Salinomicina micelial

17

3824.90.75

Preparações utilizadas na elaboração de meios de cultura

Trocantes de íons para o tratamento de águas

5

5

3824.90.75

Preparações utilizadas na elaboração de meios de cultura: Trocadores de íons para o tratamento de águas

5

3824.90.79

Outros

17

3824.90.77

Adubos ou fertilizantes foliares contendo zinco ou Manganês

Outros

3

17

8456.30.10

De comando numérico

17 BK

8456.30.1

8456.30.11

8456.30.19

De comando numérico

Para texturizar superfícies cilíndricas

Outras

3 BK

17 BK

8483.10.90

Outros

19

8483.10.50

 

 

 

 

8483.10.90

Árvores (veios) de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra sobrecarga, de comprimento superior ou igual a 400mm.

 

 

Outros

3BK

19

8517.50.41

Digitais síncronos, com velocidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbits

5

8525.20.13

Digital síncronos, com velocidade de transmissão igual ou superior a 155 Mbits

17

8525.20.13

 

8525.20.19

Digital, para transmissão de voz ou dados operando em banda C ou Ku

Outros

3 BIT

19 BIT

8525.20.13

 

8525.20.19

Digital, para transmissão de voz ou dados, operando em banda C, Ku ou L

Outros

 

3 BIT

19 BIT