O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, as Resoluções N° 20/95 e N° 38/95 do Grupo
Mercado Comum e a Recomendação N° 2/98 do SGT N° 2 "Mineração".
CONSIDERANDO:
Que a Resolução GMC N° 20/95 instrui os Subgrupos de Trabalho e Reuniões Especializadas a elaborar as propostas de
pautas negociadoras, indicando as tarefas prioritárias definidas à luz das necessidades do processo de integração, o prazo
razoável para sua execução e os meios necessários para sua realização.
Que resulta necessário atualizar as Tarefas Prioritárias e Prazos do SGT N° 2 contidos na Res. GMC N° 38/95.
Que é necessário estimular o intercâmbio comercial e tecnológico entre as zonas mineiras do MERCOSUL.
Que devem continuar os trabalhos que aprofundem os esquemas de integração e o aperfeiçoamento da União Aduaneira.
O GRUPO DO MERCADO COMUM RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar o "Plano de Trabalho do SGT N° 2 Mineração", em suas versões em espanhol e português, que consta como
Anexo e faz parte da presente Resolução.
| TAREFAS PRIORITÁRIAS |
DATA DE INÍCIO |
DATA DE
FINALIZAÇÃO |
CT LEGISLAÇÃO
- Legislação ambiental aplicada à mineração (1)
- Legislação trabalhista e encargos sociais aplicados à mineração (2)
- Investimentos na mineração
- Regime fiscal
- Legislação societária
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1° Semestre 1999
(continuação) |
1° Semestre 2000 |
CT ECONOMIA MINERO-METALÚRGICA
- Tratamento das medidas e restrições não tarifárias
- Atualização da Síntese do Comércio Exterior do
Setor Mineral
- Estudo sobre a infra-estrutura física, transporte e
comercialização (3)
- Tratamento conjunto das preferências tarifárias
negociadas extrazona
- Ações tendentes a contribuir pare o
desenvolvimento de encontros de setores
produtivos específicos dos países
- Estudo da integração da atividade de mineração
com a indústria de transformação entre os países
membros
- Análise sobre a classificação de pequena, média e
grande mineração em cada pais membro
objetivando a elaboração de um critério regional (4)
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1° Semestre 1999
(continuação) |
1° Semestre 2000 |
CT INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA MINERAL
- Desenho de bases compatíveis entre os bancos de
dados dos países membros
- Intercâmbio de padrões de informática objetivando a sua homogeneização
- Definição do GSI comum a ser aplicado sobre a
totalidade da informação produzida
- Estabelecimento de conexão com outros bancos de informação
- Levantamento de Capacidade e Demanda para a
capacitação tecnológica e mineira, num âmbito de
cooperação horizontal
- Transferência de tecnologia e vinculação entre os
organismos de ciência e tecnologia (conjuntamente
com CT Geologia e Recursos)
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1º Semestre 1999
(continuação) |
1º Semestre 2000 |
CT GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS
- Mapa hidrogeológico e de recursos minerais da Bacia do Prata
- Projeto de avaliação de riscos geológicos
- Projeto de gestão territorial para atender demandas da sociedade referentes às geociências
- Integração de um sistema de informação geográfica da informação geológica básica e cartas temáticas associadas
- Capacitação de recursos humanos
- Transferência de tecnologia
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2° Semestre 1999
(continuação) |
1° Semestre 2000 |
