OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 42/99 - Plano de Trabalho do SGT N� 2 "Minera��o"


TENDO EM VISTA: 

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Resolu��es N� 20/95 e N� 38/95 do Grupo Mercado Comum e a Recomenda��o N� 2/98 do SGT N� 2 "Minera��o".

CONSIDERANDO:

Que a Resolu��o GMC N� 20/95 instrui os Subgrupos de Trabalho e Reuni�es Especializadas a elaborar as propostas de pautas negociadoras, indicando as tarefas priorit�rias definidas � luz das necessidades do processo de integra��o, o prazo razo�vel para sua execu��o e os meios necess�rios para sua realiza��o.

Que resulta necess�rio atualizar as Tarefas Priorit�rias e Prazos do SGT N� 2 contidos na Res. GMC N� 38/95.

Que � necess�rio estimular o interc�mbio comercial e tecnol�gico entre as zonas mineiras do MERCOSUL.

Que devem continuar os trabalhos que aprofundem os esquemas de integra��o e o aperfei�oamento da Uni�o Aduaneira.

O GRUPO DO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar o "Plano de Trabalho do SGT N� 2 Minera��o", em suas vers�es em espanhol e portugu�s, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolu��o.



ANEXO

PLANO DE TRABALHO DO SGT N� 2

TAREFAS PRIORIT�RIAS E PRAZOS DE EXECU��O

 

TAREFAS PRIORIT�RIAS DATA DE IN�CIO DATA DE 
FINALIZA��O
CT LEGISLA��O
  • Legisla��o ambiental aplicada � minera��o (1)
  • Legisla��o trabalhista e encargos sociais aplicados � minera��o (2)
  • Investimentos na minera��o 
  • Regime fiscal 
  • Legisla��o societ�ria
1� Semestre 1999
(continua��o)
1� Semestre 2000
CT ECONOMIA MINERO-METAL�RGICA
  • Tratamento das medidas e restri��es n�o tarif�rias
  • Atualiza��o da S�ntese do Com�rcio Exterior do
    Setor Mineral
  • Estudo sobre a infra-estrutura f�sica, transporte e
    comercializa��o (3)
  • Tratamento conjunto das prefer�ncias tarif�rias
    negociadas extrazona
  • A��es tendentes a contribuir pare o 
    desenvolvimento de encontros de setores
    produtivos espec�ficos dos pa�ses
  • Estudo da integra��o da atividade de minera��o
    com a ind�stria de transforma��o entre os pa�ses
    membros
  • An�lise sobre a classifica��o de pequena, m�dia e
    grande minera��o em cada pais membro
    objetivando a elabora��o de um crit�rio regional (4)
1� Semestre 1999
(continua��o)
1� Semestre 2000
CT INFORMA��O E TECNOLOGIA MINERAL
  • Desenho de bases compat�veis entre os bancos de
    dados dos pa�ses membros
  • Interc�mbio de padr�es de inform�tica objetivando a sua homogeneiza��o
  • Defini��o do GSI comum a ser aplicado sobre a
    totalidade da informa��o produzida
  • Estabelecimento de conex�o com outros bancos de informa��o
  • Levantamento de Capacidade e Demanda para a
    capacita��o tecnol�gica e mineira, num �mbito de
    coopera��o horizontal
  • Transfer�ncia de tecnologia e vincula��o entre os
    organismos de ci�ncia e tecnologia (conjuntamente
    com CT Geologia e Recursos)
1� Semestre 1999
(continua��o)
1� Semestre 2000
CT GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS
  • Mapa hidrogeol�gico e de recursos minerais da Bacia do Prata
  • Projeto de avalia��o de riscos geol�gicos
  • Projeto de gest�o territorial para atender demandas da sociedade referentes �s geoci�ncias
  • Integra��o de um sistema de informa��o geogr�fica da informa��o geol�gica b�sica e cartas tem�ticas associadas
  • Capacita��o de recursos humanos
  • Transfer�ncia de tecnologia
2� Semestre 1999
(continua��o)
1� Semestre 2000

(1) A atividade se desenvolver� em coordena��o com o SGT N� 6 - Meio Ambiente - que � o foro t�cnico com
compet�ncia sobre o tema.

(2) A atividade se desenvolver� em coordena��o com o SGT n� 10 - Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social - que � o foro t�cnico com compet�ncia sobre o tema. 

(3) A atividade se desenvolver� em coordena��o com o SGT n� 5 - Transporte e Infra-Estrutura - que � o foro t�cnico com compet�ncia sobre o tema.

(4) A atividade se desenvolver� em coordena��o com o SGT n� 7 Ind�stria - que � o foro t�cnico com compet�ncia sobre o tema.