Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 58/98 - Conv�nios de Pagamentos e Cr�ditos
Rec�procos (CCR) - Descontos de "Pagar�s"
CONV�NIOS DE PAGAMENTOS E CR�DITOS REC�PROCOS (CCR) � DESCONTOS DE "PAGAR�S"
TENDO EM VISTA:
O Tratado de Assun��o, o Protocolo
de Ouro Preto, a Resolu��o N� 52/92 do Grupo Mercado Comum e a Recomenda��o N�
1/98 do SGT N� 4 "Assuntos Financeiros".
CONSIDERANDO:
Que a Resolu��o GMC N�
52/92 foi editada com a finalidade de estimular o uso, no �mbito do MERCOSUL,
do mecanismo de desconto de "pagar�s" j� adotado nas opera��es
cursadas via CCR, para os pa�ses da ALADI.
Que o objetivo da referida
normativa era possibilitar o incremento de liquidez no financiamento das
opera��es comerciais do MERCOSUL.
Que o mecanismo de desconto
de "pagar�s" gerou, por sua utiliza��o indevida, dificuldades aos
bancos centrais da regi�o.
Que resolu��es espec�ficas
da ALADI j� possibilitam aos Estados Partes, em suas opera��es cursadas sob o
CCR, a livre utiliza��o do mecanismo de desconto de "pagar�s", a
crit�rio de cada banco central.
O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:
Art. 1 - Revogar a
Resolu��o GMC N� 52/92, pelas raz�es apontadas no Considerando da presente
Resolu��o.
|