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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES N° 71/98 - Terceira Lista de Substâncias Ativas e suas Formulações de Livre Circulação entre os Estados-Parte do MERCOSUL "TERCEIRA LISTA DE SUSBTÂNCIAS ATIVAS E SUAS FORMULAÇÕES DE LIVRE CIRCULAÇÃO ENTRE OS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL"
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo
de Ouro Preto, as Resoluções N° 48/96; 87/96; 149/96 y 156/96 do Grupo Mercado
Comum, e a Recomendação N° 21/98 do SGT N° 8 "Agricultura". CONSIDERANDO: Que as Listas de
Substâncias Ativas e suas formulações de livre circulação entre os Estados
Partes do MERCOSUL, são de atualização periódica tal qual o prevê o artigo 4 da
Resolução GMC N° 48/96. O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Art. 1 - Aprovar a
"Terceira Lista de Substâncias Ativas e suas formulações de livre
circulação entre os Estados Partes do MERCOSUL", em suas versões em
espanhol e português, que figura no Anexo e faz parte da presente Resolução. Art. 2 - A "Terceira
Lista" à qual refere-se o artigo anterior, se agregará como Anexo à
Resolução GMC N° 48/96, a continuação da Primeira e Segunda listas já
aprovadas. Art. 3 - Os Estados-Partes
colocarão em vigência as disposições legislativas, regulamentares e
administrativas necessárias para dar cumprimento à presente Resolução através
dos seguintes organismos: ARGENTINA:
BRASIL:
PARAGUAI:
URUGUAI:
Art. 4 - Os Estados-Partes do MERCOSUL deverão incorporar a presente Resolução em seus ordenamentos jurídicos internos até 12 de março de 1999.
"TERCEIRA LISTA DE SUBSTÂNCIAS ATIVAS E SUAS FORMULAÇÕES DE LIVRE COMERCIALIZAÇÃO ENTRE OS ESTADOS-PARTES DO MERCOSUL" 1 - AMETRINA 2 - CLORURO DE MEPIQUAT 3 - ENDOSULFAN 4 - FLUAZIFOP-P-BUTIL 5 - HIDRAZIDA MALEICA 6 - QUIZALOFOP-P-ETIL |
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