RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N° 74/98 - Manual Básico de Execução Orçamentária e Contabilidade Patrimonial da SAM (Secretaria Administrativa do MERCOSUL)

MANUAL BÁSICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTABILIDADE PATRIMONIAL DA SAM

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão N° 4/96 do Conselho do Mercado Comum, as Resoluções N° 67/96 e 42/97 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

Que o Protocolo de Ouro Preto dispõe que a Secretaria Administrativa do MERCOSUL seja um dos órgãos do MERCOSUL.

Que é necessário proporcionar as técnicas de procedimentos e controle da contabilidade patrimonial e orçamentária a serem utilizadas pela Secretaria Administrativa do MERCOSUL.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar o Manual Básico de Execução Orçamentária e Contabilidade Patrimonial, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução.

(ANEXO NÃO DISPONÍVEL)