|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|
|
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES N° 75/98 - Pautas Negociadoras do SGT N° 8 "Agricultura" PAUTAS NEGOCIADORAS DO SGT N° 8 "AGRICULTURA"
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo
de Ouro Preto, as Resoluções N° 20/95, 38195, 147/96 e 8/98 do Grupo Mercado
Comum e a Recomendação N° 22/98 do SGT N° 8 "Agricultura". CONSIDERANDO: A necessidade de aprovar as
Pautas Negociadoras do SGT N° 8 "Agricultura" para 1999. O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Art. 1 - Aprovar as Pautas Negociadoras do SGT N° 8 "Agricultura" para 1999, em suas versões em espanhol e português, que figuram no Anexo e fazem parte da presente Resolução. ANEXO PAUTAS DE TRABALHO DO SGT 8 (1999) I - COORDENADORES DO SGT
8 Tratamento das MRNA Elaboração de um documento
que estabeleça os princípios, critérios, parâmetros e diretrizes para a
elaboração de acordos de reconhecimento mútuo dos sistemas de controle e
equivalência das medidas sanitárias e fitossanitárias. Realizar o seguimento e
análise das políticas agrícolas e de agroindústrias nacionais, com o propósito
de assegurar o desenvolvimento nacional da produção regional, de incrementar a
produtividade e de garantir a inserção do setor agroalimentar do MERCOSUL a
nível internacional. Realizar o seguimento das
tarefas de responsabilidade das Comissões e Comissões Ad Hoc,
priorizando, em suas pautas negociadoras, os trabalhos de harmonização daqueles
temas que tenham especial importância para a facilitação do comércio, levando
em consideração o estado em que se encontra o processo de integração regional. II - COMISSÃO SANIDADE
ANIMAL Finalização dos trabalhos
relacionados com Loque Americano e elaboração do projeto de Resolução sobre
Requerimentos Zoossanitários [sic.] para o intercâmbio entre os Estados-Parte
de produtos agrícolas. Revisão do projeto de
Resolução para a indicação de laboratórios de referência. Seguimento dos trabalhos
dos GTP. Avaliação da implementação
provisória do "Manual de procedimentos zoossanitários em fronteiras
terrestres, portos e aeroportos". GTP-QUARENTENA Revisão das Resoluções GMC:
65/94, 66/94, 69/94, 3/96, 7/96, 8/96 y 19/97. Finalização do projeto de
Resolução relativa às "Bases para a Regionalização Sanitária da
Enfermidade de Newcastle". III - COMISSÃO DE
SEMENTES Seguimento dos trabalhos do
GTP Certificação de Material de Propagação Multiplicação Vegetal. Seguimento da implementação
do Protocolo de Cooperação e Facilitação sobre a Proteção das obtenções
vegetais nos Estados-Parte do MERCOSUL, uma vez aprovados pelo GMC. Concluir o projeto de
Resolução GMC sobre estandar MERCOSUR de Normas para o
Credenciamento/Habilitação de Amostradores de Lotes de Sementes. Seguimento da implementação
da Resolução GMC 47/96. Conclusão dos trabalhos
destinados à facilitação do comércio de sementes. IV - COMISSÃO DE
SANIDADE VEGETAL Revisão da normativa
fitossanitária incluída nas Resoluções GMC 44/92, 61/92, 53/93, 59/94, 62/94,
43/96 e 88/96 de acordo as instruções que constam na Ata 3/98 do SGT N° 8. Seguimento dos trabalhos do
GTP Certificação de Material de Propagação e Multiplicação Vegetal. Seguimento dos trabalhos do
GTP Quarentena Vegetal. GTP-QUARENTENA VEGETAL Tratamento da problemática
das sementes nocivas/malezas proibidas em conjunto com o GTP Certificação de
Material de Propagação e Multiplicação Vegetal. Atualização dos requisitos
quarentenários já aprovados quando as situações quarentenárias assim o
requererem. Atualização da Lista de
produtos sujeitos ao regime de Certificação e verificação em pontos de
origem/destino (RVD). Harmonização dos requisitos
quarentenários dos produtos pendentes priorizando aqueles que envolvam um maior
volume comercial. V - REUNIÃO CONJUNTA DAS
COMISSÕES SANIDADE VEGETAL / SEMENTES Finalização da elaboração
de:
Seguimento dos trabalhos do
GTP Certificação de Material de Propagação e Multiplicação Vegetal. GTP CERTIFICAÇÃO DE
MATERIAL DE PROPAGAÇÃO E MULTIPLICAÇÃO VEGETAL Harmonização dos requisitos
fitossanitários aplicados às pragas não quarentenárias regulamentada para os
seguintes cultivos na seguinte prioridade:
Tratamento da problemática
das sementes nocivas/malezas proibidas em conjunto com o GTP de Quarentena
Vegetal. VI - COMISSÃO AD-HOC
VlTIVINÍCOLA Conclusão dos trabalhos
relativos a mapas vitivinícolas e a metodologias analíticas. Com base no resultado da
discussão a nível dos Coordenadores sobre o reconhecimento mútuo e equivalência
dos sistemas de controle, continuar os trabalhos sobre Equivalência dos
Sistemas de Fiscalização Vitivinícola. VII - COMISSÃO
AD-HOC
PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS Finalizar os trabalhos de
harmonização definitiva dos sistemas de registro de produtos fitossanitários
dos Estados-Parte. |
|
||||||||
