Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 89/00
- Reuni�o
Especializada de Infra-Estrutura da Integra��o
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o
Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N� 9/91 e 23/00 do Conselho do Mercado
Comum e a Resolu��o N� 20/95 do Grupo Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
A conveni�ncia de se estabelecer um foro destinado � an�lise e ao
desenvolvimento de projetos de infra-estrutura comum para os Estados Partes do
MERCOSUL, no contexto da implementa��o de eixos de integra��o.
A prioridade conferida ao desenvolvimento de uma infra-estrutura comum no
continente pelos Presidentes da Rep�blica dos Pa�ses da Am�rica do Sul, na
"Declara��o de Bras�lia" de 1� de setembro de 2000.
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art.1 - Criar a Reuni�o Especializada de Infra-estrutura da Integra��o,
com a finalidade de analisar e desenvolver projetos de infra-estrutura comum
para os Estados Partes do MERCOSUL, baseado no aproveitamento eficaz dos
recursos dispon�veis, na preserva��o do meio ambiente e no melhoramento das
interconex�es f�sicas.
Art.2 - A Reuni�o Especializada de Infra-estrutura da Integra��o
ser� integrada por representantes governamentais dos quatro Estados Partes e a
coordena��o das respectivas Se��es Nacionais ser� exercida pelos �rg�os
nacionais que cada Estado Parte determinar.
Art.3 - A Reuni�o Especializada de Infra-estrutura da Integra��o
poder� solicitar ao Grupo Mercado Comum que instrua aos Subgrupos de Trabalho N�s
1 "Comunica��es", 5 "Transporte e Infraestrutura" e 9
"Energia" a execu��o de tarefas necess�rias para o cumprimento de
seus objetivos.
Art. 4 - Esta Resolu��o n�o necessita ser incorporada ao
ordenamento jur�dico dos Estados Partes, por regulamentar aspectos de organiza��o
ou funcionamento do MERCOSUL.
12/7/00
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