RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 91/00 - Reuni�o Especializada de Promo��o Comercial Conjunta do Mercosul

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decisi�es N� 9/91 e 23/00 do Conselho do Mercado Comum e a Resolu��o N� 20/95 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

A conveni�ncia de estabelecer um foro que contemple o estabelecimento de mecanismos de promo��o comercial conjunta de bens, mercadorias e servi�os gerados nos Estados Partes do MERCOSUL.

O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:

Art.1 - Criar a Reuni�o Especializada de Promo��o Comercial Conjunta do MERCOSUL, com a tarefa de analisar, desenvolver e implementar mecanismos de promo��o comercial conjunta de bens, mercadorias e servi�os gerados nos Estados Partes do MERCOSUL, com vistas a uma maior participa��o desses produtos nos fluxos de com�rcio internacionais, ao aproveitamento mais eficiente dos recursos dispon�veis em cada pa�s para a consecu��o desse objetivo e � divulga��o da origem "MERCOSUL" como signo de qualidade.

Art.2 - A Reuni�o Especializada de Promo��o Comercial Conjunta do MERCOSUL ser� integrada por representantes governamentais dos quatro Estados Partes e a coordena��o das respectivas Se��es Nacionais ser� exercida pelos �rg�os nacionais que cada Estado Parte determine.

Art. 3 - Esta Resolu��o n�o necessita ser incorporada ao ordenamento jur�dico dos Estados Partes, por regulamentar aspectos de organiza��o ou funcionamento do MERCOSUL.

12/7/00