RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 98/94: Identidade e Qualidade do Alho.

TENDO EM VISTA

O Artigo 13 do Tratado de Assun�ão, o Artigo 10 da Decisão N� 4/91, do Conselho do mercado Comum, as Resolu�ões N� 91/93, 41/94 do Grupo Mercado Comum e a Recomenda�ão 92/94 do SGT-3 "Normas T�cnicas"

CONSIDERANDO

Que os Estados Partes acordaram modificar a Resolu�ão GMC N� 41/94 sobre Identidade e Qualidade do Alho.

Que a harmoniza�ão dos regulamentos t�cnicos levar� � elimina�ão dos obst�culos que geram as diferen�as nos regulamentos t�cnicos nacionais

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Artigo 1. Aprovar o Regulamento T�cnico Mercosul de Identidade e Qualidade do Alho, que figura como anexo � presente Resolu��o.

Artigo 2. Revogar a Resolu��o GMC N� 41/94

Artigo 3. Os Estados Partes não poderão proibir nem restringir a comercializa�ão dos alimentos mencionados no artigo 1 que cumpram com o estabelecido no anexo da presente Resolu�ão.

Artigo 4. Os Estados Partes colocarão em vig�ncia as disposi�ões legislativa, regulament�rias e administrativas necess�rias para dar cumprimento à presente Resolu��o atrav�s dos seguintes organismos:

Argentina:

Minist�rio de Economia y Obras y Servicios Publicos

Secretaria de Agricultura, Ganaderia y Pesca (IASCAV)

Brasil:

Minist�rio da Sa�de

Minist�rio da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agr�ria

Paraguai:

Ministerio de Agricultura y Ganader�a

Uruguai:

Ministerio de Salud Publica

Ministerio de Ganaderia, Agricultura y Pesca

Artigo 5. A presente Resolu�ão entrar� em vigor em 1 de janeiro de 1995.