OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES Nº 09/97 - ANEXO: Eliminação de Medidas


ANEXO

MEDIDA

PAÍS

DESCRIÇÃO

198

Argentina

Impostos internos sobre cigarros: pagamento antecipado

200

Argentina

Imposto sobre os lucros

203

Brasil

Impostos internos sobre cigarros: pagamento antecipado

206

Brasil

Tratamento impositivo discriminatório sobre importações de filés de merluza procedentes da Argentina

207

Paraguai

Impostos internos sobre cigarros: pagamento antecipado

209

Uruguai

Impostos internos sobre cigarros e bebidas