Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES. Nº 53/02 - PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO PARA A CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES E DE CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES BOTÂNICAS NA REGIÃO

ANEXO IV - PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO

1. Propósito:

1.1 O objetivo deste procedimento é definir a sequëncia de eventos, ações, interfaces e responsabilidades envolvidas no processo para realizar a avaliação de uma solicitação para a certificação de sementes apresentada junto à Agência de Certificação de Sementes ou junto a uma Empresa/Entidade Credenciada para a Certificação de Sementes.

2. Alcance:

2.1 Desde o momento que se recebe a solicitação de certificação até o informe de sua avaliação.

3. Referências:

3.1 Requisitos de Certificação.

3.2 Histórico do Cultivo, Mapas.

3.3 Verificação da Fonte de Semente.

3.4 Detalhes da Solicitação.

4. Definições:

4.1 ACS: Agência de Certificação de Sementes.

4.2 A pessoa: O indivíduo encarregado de uma atividade.

4.3 EACS: Empresa/Entidade Credenciada para a Certificação de Sementes.

5. Responsabilidades:

5.1 A pessoa responsável ou seu designado/a da ACS ou da EACS é o responsável para receber o formulário de solicitação, verificar se foi corretamente preenchido e conferir se o pagamento inicial foi efetuado.

5.2 A pessoa responsável ou seu designado/a da ACS ou da EACS é respansável para realizar a avaliação do formulário de solicitação e notificar ao solicitante.

6. Atividades:

6.1. Receber e Registrar o formulário de solicitação

6.1.1 A pessoa responsável ou seu designado/a da ACS ou da EACS receberá o formulário de solicitação preenchido e o registrará num arquivo.

6.2 Revisar o formulário de solicitação

6.2.1 A pessoa responsável ou seu designado/a da ACS ou da EACS revisará se o formulário de solicitação está preenchido corretamente e logo emitirá um informe de revisão a respeito.

6.2.2 Se o formulário não foi preenchido corretamente a pessoa responsável ou seu designado/a da ACS ou da EACS notificará ao solicitante e o devolverá com as observações para sua correção.

6.2.3 A pessoa responsável ou seu designado/a da ACS ou da EACS realizará a avaliação técnica do formulário de solicitação de acordo com as normas de certificação da espécie em questão e notificará ao solicitante o resultado da avaliação mediante uma notificação.

7. Registros:

7.1 Solicitação aprovada

7.2 Informe de Revisão

7.3 Solicitações indeferidas ou aprovadas

7.4 Notificação ao Solicitante

7.5 Formulário de Solicitação

8. Fluxograma:

8.1 Fluxograma do Procedimento para Solicitação de Certificação

SOLICITAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO