Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES. Nº 53/02 - PROCESSOS DE CREDENCIAMENTO PARA A CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES E DE CERTIFICAÇÃO DE SEMENTES BOTÂNICAS NA REGIÃO

ANEXO VII - PROCEDIMENTO PARA OBTENÇÃO DE ETIQUETA

1. Propósito:

1.1 O objetivo deste procedimento é definir a seqüência de eventos, ações, interfaces e responsabilidades envolvidas para a emissão e fornecimento de etiquetas de certificação pela ACS ou empresa /entidade credenciada.

1.2. Alcance:

2.1 Desde a solicitação até o fornecimento de etiquetas.

1.3. Referências:

3.1 Informe de Inspeções de Campo.

3.2 Solicitação de Amostragem.

3.3 Normas de Certificação.

3.4 Registro de Não Conformidades.

3.5 Informe de Auditorias.

3.6 Solicitação de Etiquetas.

1.4. Definições:

4.1 Etiqueta: rótulo no qual se descreve a qualidade e informação em relação com a semente contida em sacos ou outra embalagem.

4.2 A.C.S.: Agência de Certificação de Sementes.

4.3 EACS: Empresa/Entidade credenciada para a certificação de sementes.

1.5. Responsabilidades:

5.1 A ACS ou EACS é responsável para receber e avaliar as solicitações de etiquetas.

5.2 A ACS ou EACS é responsável para notificar ao solicitante quando as solicitações não forem aprovadas.

5.3 A ACS ou EACS é responsável para enviar uma ordem de impressão ao responsável da gráfica onde será detalhada a quantidade a ser impressa e a entrega ao solicitante.

1.6. Atividades:

6.1 Receber e Avaliar a Solicitação de Etiquetas

6.1.1 A pessoa responsável receberá a solicitação e avaliará na mesma as documentações requeridas (Informe de inspeções de campo, de amostragem e de resultados de análises).

6.1.2 Se a solicitação de etiquetas for indeferida, ir ao 6.2. e se for aprovada ir ao 6.3.

6.2 Notificar ao solicitante a decisão.

6.2.1 A pessoa responsável notificará ao solicitante que sua solicitação não foi aprovada e deverá registrar-se.

6.2.2 O solicitante poderá fazer as correções indicadas pela ACS ou EACS, para o qual deverá submeter uma nova solicitação incluindo as correções. Se não o fizer, a solicitação será indeferida.

6.3 Imprimir e Fornecer Etiquetas ao Solicitante.

6.3.1 A pessoa responsável deverá ordenar a impressão das etiquetas, comunicando a quantidade a ser impressa baseado nos documentos avaliados (recibo de pagamento, inspeções, solicitação de amostragem e informes técnicos).

6.3.2 O encarregado da impressão entregará as etiquetas ao interessado, arquivando um comprovante de entrega de etiquetas.

1.7. Registros:

7.1 Solicitação de etiquetas.

7.2 Informes técnicos, amostragem, análise de semente e pagamento de taxas.

7.3 Informe sobre solicitações indeferidas e aprovadas.

7.4 Informe de avaliação.

7.5 Comprovante de impressão e entrega de etiquetas.

1.8. Fluxograma:

8.1 Fluxograma do Procedimento para Obtenção de Etiqueta

 

OBTENÇÃO DE ETIQUETA