OEA

Spanish

Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do MERCOSUL e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina


ANEXO I

  ANEXO AO ARTIGO 3º DO ACORDO

Os produtos deste anexo estão sujeitos a um Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) segundo o estabelecido na legislação andina vigente e suas posteriores modificações ou substitutivos, em conformidade com a política tarifária andina. A tarifa sujeita a desgravação mais o MEP não excederá os níveis consolidados da OMC vigentes na data de sua aplicação.

 

NALADI/SH 96

DESCRIÇÃO

Tarifa da Colômbia, do Equador e da Venezuela sujeita a Programa de Liberalização Comercial

 

02031100

Carcaças e meias-carcaças

20

 

02031200

Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados

20

 

02031910

Toucinho entremeado

20

 

02031990

Outras

20

 

02032100

Carcaças e meias-carcaças

20

 

02032200

Pernas, pás, e respectivos pedaços, não desossados

20

 

02032910

Toucinho entremeado

20

 

02032990

Outras

20

 

02071100

Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

20

 

02071200

Não cortadas em pedaços, congeladas

20

 

02071310

Pedaços

20

 

02071320

Miudezas

20

 

02071410

Pedaços

20

 

02071420

Miudezas

20

 

02072400

Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

20

 

02072500

Não cortadas em pedaços, congeladas

20

 

02072610

Pedaços

20

 

02072620

Miudezas

20

 

02072710

Pedaços

20

 

02072720

Miudezas

20

 

02073200

Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas

20

 

02073300

Não cortadas em pedaços, congeladas

20

 

02073400

Fígados gordos ("foies gras"), frescos ou refrigerados

20

 

02073510

Pedaços

20

 

02073520

Miudezas

20

 

02073610

Pedaços

20

 

02073620

Miudezas

20

 

02090021

Fresca, refrigerada ou congelada

20

Colômbia não aplica o Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) a este item

 

02090029

Outras

20

Colômbia não aplica o Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) a este item

 

 




 

02090090

Outras

20

Colômbia não aplica o Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) a este item

02101200

Barrigas e peitos, entremeados, e seus pedaços

20

 

02101900

Outras

20

 

04011000

Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1%

15

 

04012000

Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1% mas não superior a 6%

15

 

04013010

Leite

15

 

04013020

Creme de leite

15

 

04021000

Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5%

20

 

04022110

Leite

20

 

04022120

Creme de leite

20

 

04022910

Leite

20

 

04022920

Creme de leite

20

 

04029110

Leite

20

 

04029120

Creme de leite

20

 

04029910

Leite

20

 

04029920

Creme de leite

20

 

04041010

Não concentrado, sem adição de açúcar nem de outros edulcorantes

20

Colômbia não aplica o Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) a este item

04041020

Concentrado, sem adição de açúcar nem de outros edulcorantes

20

Colômbia não aplica o Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) a este item

04049010

Não concentrados, sem adição de açúcar nem de outros edulcorantes

20

 

04049020

Concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes

20

 

04051000

Manteiga

20

 

04052000

Pastas de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite

20

 

04059010

Óleo butírico de manteiga ("butter oil")

20

 

04059090

Outras

20

 

04063000

Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó

20

 

04069000

Outros queijos

20

 

10059020

Em grão

15

 

10059090

Outros

15

 

10061010

Não parboilizado

15

 

10061020

Parboilizado

15

 


 

10062000

Arroz descascado (arroz "cargo" ou castanho)

20

 

10063010

Sem polir ou brunir

20

 

10063020

Polido ou brunido

20

 

10064000

Arroz quebrado (trinca de arroz*)

20

 

10070000

Sorgo de grão.

15

 

11022000

Farinha de milho

20

 

11081200

Amido de milho

20

 

11081910

Amidos

20

 

11081920

Féculas

20

 

12010090

Outras

15

 

12021090

Outros

15

 

12022000

Descascados, mesmo triturados

15

 

12050010

Para semeadura

15

 

12050090

Outras

15

 

12060090

Outras

15

 

12074090

Outras

15

 

12079290

Outras

15

 

12079900

Outros

15

 

12081000

De soja

15

 

12089010

De girassol

15

 

12089020

De linho (linhaça)

15

 

12089090

Outras

15

 

15010011

Banha

15

 

15010019

Outras

15

 

15010020

Gorduras de aves, exceto as gorduras de ossos ou de desperdícios

15

 

15010090

Outras

15

 

15020010

Sebo bovino

15

 

15020090

Outras

15

 

15030010

Estearina solar

15

 

15030020

Óleo de banha de porco

15

 

15030030

Óleo-estearina

15

 

15030040

Óleo-margarina comestível

15

 

15030050

Óleo de sebo (óleo-margarina não comestível)

15

 

15060010

Óleo de mocotó

15

 

15060020

Óleo de gema de ovos

15

 

15060090

Outros

15

 

15071000

Óleo em bruto, mesmo degomado

20

 

15079000

Outros

20

 

15081000

Óleo em bruto

20

 

15089000

Outros

20

 

15111000

Óleo em bruto

20

 

15119000

Outros

20

 

15121110

De girassol

20

 

15121120

De cártamo

20

 

15121910

De girassol

20

 

15121920

De cártamo

20

 

 


 

15122100

Óleo em bruto, mesmo desprovido de "gossypol"

20

 

15122900

Outros

20

 

15131100

Óleo em bruto

20

 

15131900

Outros

20

 

15132110

De "palmiste" (de amêndoas de palmeiras, exceto de babaçu)

20

 

15132910

De "palmiste" (de amêndoas de palmeiras, exceto de babaçu)

20

 

15141010

De mostarda

20

 

15141090

Outros

20

 

15149010

De mostarda

20

 

15149090

Outros

20

 

15152100

Óleo em bruto

20

 

15152900

Outros

20

 

15153010

Óleo em bruto

20

 

15153090

Outros

20

 

15155010

Óleo em bruto

20

 

15155090

Outros

20

 

15156000

Óleo de jojoba e respectivas frações

20

 

15159011

Óleo em bruto

20

 

15159019

Outros

20

 

15159091

Em bruto

20

 

15159099

Outros

20

 

15162011

De algodão

20

 

15162012

De colza

20

 

15162013

De amendoim

20

 

15162014

De milho

20

 

15162019

Outros

20

 

15162090

Outros

20

 

15171000

Margarina, exceto a margarina líquida

20

 

15179010

Vegetalina (gordura de coco)

20

 

15179020

Misturas ou preparações do tipo das utilizadas como preparações para desmoldagem

20

 

15179090

Outras

20

 

15180000

Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados*), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições.

20

 

16010000

Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos.

20

 

16023100

De peru

20

 

16023200

De galos e de galinhas

20

 

16023900

Outras

20

 

16024100

Pernas e respectivos pedaços

20

 

16024200

Pás e respectivos pedaços

20

 

16024900

Outras, incluídas as misturas

20

Colômbia não aplica o Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) a este item

17011100

De cana

20

 

17011200

De beterraba

20

 

17019100

Adicionados de aromatizantes ou de corantes

20

 

17019900

Outros

20

 

17023000

Glicose e xarope de glicose, não contendo em peso, calculado sobre matéria seca, menos de 20% de frutose

20

 

17024010

Glicose

20

 

17024020

Xarope de glicose

20

 

17026010

Frutose

15

 

17026020

Xarope de frutose

15

 

17029010

Maltose e xarope de maltose

10

 

17029020

Outros açúcares, incluído o açúcar invertido e xaropes de açúcares.

20

 

17029040

Açúcares e melaços caramelizados

20

 

17031000

Melaço de cana

15

 

17039000

Outros

15

 

21039010

Maionese

20

Colômbia não aplica o Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) a este item

23012010

De peixes

15

 

23021000

De milho

15

 

23023000

De trigo

15

 

23024000

De outros cereais

15

 

23040000

Tortas (bagaços) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em "pellets", da extração do óleo de soja.

15

 

23061000

De algodão

15

 

23063000

De girassol

15

 

23067000

De germe de milho

15

 

23069000

Outros

15

 

23081000

Bolotas de carvalho e castanhas-da-índia

15

 

23089000

Outros

15

 

23091010

Biscoitos

20

 

23091090

Outros

20

 

23099010

Preparações forrageiras adicionadas de melaço ou de açúcares

15

 

23099091

Biscoitos para cães e outros animais

15

 

23099099

Outras

15

 

34011910

Sabões

20

Colômbia não aplica o Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) a este item

34011990

Outros

20

Colômbia não aplica o Mecanismo de Estabilização de Preços (MEP) a este item

35051010

Dextrina

20

 

35051091

Amidos e féculas eterificados ou esterificados

20

 

35051099

Outros

20

 

35052010

À base de amido ou de fécula

20

 

35052090

Outras

20

 

38231100

Ácido esteárico

15

 

38231200

Ácido oléico

15

 

38231900

Outros

15

 

 

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