SICE - Tratado de Libre Comercio entre Colombia, Ecuador, Venezuela y MERCOSUR

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Acordo de Complementação Econômica Nº 59
assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do MERCOSUL e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina

Quinto Protocolo Adicional

ANEXO 5
Preferências outorgadas pela Venezuela ao Uruguai
Anexo II - Apêndice 3.12

Modificações ao ANEXO II - Programa de Liberalização Comercial

Apêndice 3.12

Desgravação com dois ou mais cronogramas aplicáveis a cada item ou outras condições de negociação
Preferências outorgadas pela República Bolivariana da Venezuela à República Oriental do Uruguai

NALADI/SH 96	Descrição NALADI/SH 96	Observações	Cronograma	Notas	Modificações introduzidas
39269000	Outras	Porta-recipientes de plástico	D9		Elimina-se este nível
39269000	Outras		C11	Aplicável até 31/12/2011. A República Bolivariana da Venezuela outorga 54% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.	Elimina-se observação
87089200	Silenciosos e tubos de escape		C11	Aplicável até 31/12/2011. A República Bolivariana da Venezuela outorga 54% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.	Substitui-se a Nota
87089300	Embreagens e suas partes		C11	Aplicável até 31/12/2011. A República Bolivariana da Venezuela outorga 54% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.	Substitui-se a Nota
87089400	Volantes, barras e caixas, de direção		C11	Aplicável até31/12/2011. A República Bolivariana da Venezuela outorga 54% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.	Substitui-se a Nota
87089900	Outros		C11	Aplicável até31/12/2011. A República Bolivariana da Venezuela outorga 54% de preferência fixa a partir de 01/01/2012.	Substitui-se a Nota

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