OEA
 
 
Acordo de Complementação Econômica Bolívia-MERCOSUL (ACE N°36)
Índice  
Preâmbulo    
Título I Objetivos  
Título II Liberalização Comercial  
  Notas Complementares do Artigo 5PDF  
  Notas Complementares do Artigo 6PDF  
  Notas Complementares do Artigo 7PDF  
Título III Regime de Origem  
Título IV Tratamento em Matéria de Tributos Internos  
Título V Práticas Desleais do Comércio Internacional  
Título VI Incentivos às Exportações  
Título VII Salvaguardas  
Título VIII Solução de Controvérsias  
Título IX Valoração Aduaneira  
Título X Normas e Regulamentos Técnicos, Medidas Sanitárias e Fitossanitárias e Outras Medidas Conexas  
Título XI Complementação e Intercâmbio por Setores Produtivos  
Título XII Promoção e Intercâmbio de Informação Comercial  
Título XIII Serviços  
Título XIV Integração Física  
Título XV Investimentos e Dupla Tributação  
Título XVI Cooperação Científica e Tecnológica  
Título XVII Administração e Avaliação do Acordo  
Título XVIII Do Comitê Assessor Empresarial  
Título XIX Disposições Gerais  
Título XX Convergência  
Título XXI Adesão  
Título XXII Vigência  
Título XXIII Denúncia  
Título XXIV Emendas e Adições  
Título XXV Disposições Finais  
     
Anexos   Subir ao topo
  Anexos 1 - 7: Cronogramas de Desgravação  
  Anexo 1 PDF  
  Anexo 2PDF  
  Anexo 3PDF  
  Anexo 4PDF  
  Anexo 5PDF  
  Anexo 6PDF  
  Anexo 7PDF  
  Anexo 8PDF  
  Anexo 9PDF  
  Apêndice 1  
  Apêndice 2  
  Apêndice 3   
  Anexo 10PDF  
  Anexo 11PDF  
     
Protocolos   Subir ao topo
Protocolos Adicionais
Protocolos Adicionais ao Acordo  
  Protocolo sobre Integração FísicaPDF  
     
  Texto completo do acordoPDF  
  Fontes:  
  Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil (MDIC)¡enlace a sitio fuera del SICE!  
  Secretaria-Geral da ALADI¡enlace a sitio fuera del SICE! Subir ao topo
   
 

 

 

    versão em espanhol
Informação Complementar
  Assinatura
  17 Dezembro 1996
  Entrada em Vigor
  28 Fevereiro 1997
Desenvolvimento das Políticas Comerciais
  Informação relacionadaInformação relacionada

Temas cobertos no Acordo
 

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  Protocolos AdicionaisProtocolos Adicionais