Acordo de Complementação Econômica Nº 59
assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do MERCOSUL e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina
Sexto Protocolo Adicional
ANEXO 4
Apêndice 3.3 do Anexo IV
Requisitos bilaterais acordados entre a República Argentina e
a República Bolivariana da Venezuela
NALADI/SH (96) |
REQUISITO ESPECÍFICO |
OBSERVAÇÕES |
MODIFICAÇÕES REALIZADAS |
5602 e 5603 |
Regra Geral |
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Foi fixado o Requisito Específico de Origem e eliminada a observação |
5604.10 |
Regra Geral |
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Foi fixado o Requisito Específico de Origem e eliminada a observação. |
5605 e 5606 |
Regra Geral |
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Foi fixado o Requisito Específico de Origem e eliminada a observação. |
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