OEA
 
 
Tratado para a constituição de um mercado comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai
Índice
  Preâmbulo  
Capítulo I

Propósito, Princípios e Instrumentos

 
Capítulo II

Estrutura Orgânica

 
Capítulo III

Vigência

 
Capítulo IV

Adesão

 
Capítulo V

Denúncia

 
Capítulo VI

Disposições Gerais

 
     
Anexos
 
Anexo I Programa de Liberalização Comercial  
Anexo II Regime Geral de Origem  
 

Capítulo I: Regime Geral de Qualificação de Origem

 
 

Capítulo II: Declaração, Certificação e Comprovação

 
Anexo III Solução de Controvérsias  
Anexo IV Cláusula de Salvaguarda  
Anexo V Subgrupos de Trabalho do Grupo Mercado Comum  
   
Fonte: Ministerio de Relaciones Exteriores, Paraguay Enlace a sitio fora do SICE! ¡Regresar al inicio de la página!
   
 

 

 

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Informacão complementaria
  Assinatura
  26 março 1991
  Entrada em vIgor
  29 novembro 1991