Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 1/99
- F� de Erratas da Res. GMC N� 29/97 "Regulamento T�cnico sobre
Emiss�o de Gases Contaminates para Ve�culos Automotores Pesados de Ciclo
Otto"
TENDO EM VISTA:
O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Resolu��es N� 128/96 e N� 29/97 do Grupo Mercado Comum e a Recomenda��o N� 17/98 do SGT N� 3 "Regulamentos T�cnicos e Evalua��o [sic] da
Conformidade".
CONSIDERANDO:
A instru��o solicitada pela XXXII reuni�o do Grupo Mercado Comum de que efetue-se uma F� de Erratas � Res. GMC N� 29/97.
O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:
Art. 1 - Efetuar a seguinte corre��o no artigo 2� da Resolu��o
GMC N� 29/97:
- onde l�-se "4356 kg" leia-se "4536 kg".
Art. 2 - Os Estados Partes colocar�o em vig�ncia as disposi��es regulamentares e administrativas necess�rias para dar cumprimento � presente Resolu��o.
Art. 3 - Os Estados Partes do Mercosul dever�o incorporar � presente Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos internos antes do dia 1� de janeiro de 2000.
XXXIII GMC - Assun��o, 9/III/99
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