|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES N� 25/98 - Programa para Capacita��o de Inspetores para a Verifica��o do Cumprimento das Boas Pr�ticas de Fabrica��o de Produtos M�dicos PROGRAMA PARA CAPACITA��O DE INSPETORES PARA A VERIFICA��O DO
CUMPRIMENTO DAS BOAS PR�TICAS DE FABRICA��O DE PRODUTOS M�DICOS TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o Protocolo
de Ouro Preto, as Resolu��es N� 91/93 e 152/96 do Grupo Mercado Comum e a
Recomenda��o N� 50/97 do SGT N�3 "Regulamentos T�cnicos". CONSIDERANDO: Que existe a necessidade de
acordar o "Programa para capacita��o dos Inspetores" que atuar�o no
�mbito do MERCOSUL, para a verifica��o do cumprimento das boas pr�ticas de
fabrica��o de produtos m�dicos. O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Art. 1 - Aprovar o
"Programa para Capacita��o de Inspetores para a Verifica��o do Cumprimento
das Boas Pr�ticas de Fabrica��o de Produtos M�dicos", que consta no Anexo,
e que faz parte da presente Resolu��o. Art. 2 - Os Estados Partes colocar�o em vig�ncia as disposi��es administrativas necess�rias para implementar o Programa que se aprova atrav�s dos seguintes organismos: ARGENTINA:
BRASIL:
PARAGUAY:
Art. 3 - A presente Resolu��o, em suas vers�es em espanhol e portugu�s, entrar� em vigor na data de sua aprova��o.
|
|
||||||||
