OEA


Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 39/98 - Ajuste da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua Correspondente Tarifa Externa Comum (TEC)


AJUSTE DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N� 7/94, 22/94 e 15/97 do Conselho do Mercado Comum, a Resolu��o N� 36/95 do Grupo Mercado Comum e a Proposta N� 11/98 da Comiss�o de Com�rcio do Mercosul.

CONSIDERANDO:

Que se fez necess�rio ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da Uni�o Aduaneira.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art.1 - Aprovar o Ajuste da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, em suas vers�es em espanhol e portugu�s, que consta no Anexo e que fez parte da presente Resolu��o, segundo o disposto no Artigo 1 da Decis�o CMC N� 15/97.

Art. 2 - Os Estados Partes do MERCOSUL incorporar�o a presente Resolu��o em seus ordenamentos jur�dicos internos at� 8/II/99.

ANEXO

SITUA��O ANTERIOR

RECOMENDA��O

C�DIGO

DESCRI��O

TEC %

C�DIGO

DESCRI��O

TEC %

2846.90.90

Outros

5

2846.90.30

2846.90.90

Gadopenteado de Dimeglumina

Outros

13

5

2933.69.92

Metenamina e seus sais

17

2933.69.92

Metenamina (Hexametilenotetramina) e seus sais

17

3002.10.21

Soroalbumina

5

Suprimido

 

 

3003.90.88

Topotecan; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenip�sido

3

3003.90.88

Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenip�sido

3

3004.90.78

Topotecan; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenip�sido

3

3004.90.78

Topotecan ou seu cloridrato; Uracil e Tegafur; Ritonavir; Tenip�sido

3

3006.30.14

� base de Gadopentato de Dimeglubina

5

Suprimido

 

 

3502.90.00

- Outros

17

3502.90

3502.90.10

3502.90.90

- Outros

Soroalbumina

Outros

5

17

3908.90.90

Outras

  5

3908.90.20

 

 

3908.90.90

Obtidas por condensa��o de �cidos graxos dimerizados ou trimerizados com etilenaminas

Outras

 

17

 

5

8110.00.10

Em bruto

9

8110.00.10

Em bruto

5

8508.80.99

Outras

23

8508.80.93

8508.80.99

Martelos

Outras

17 BK

23

8533.40.91

Potenci�meros de carv�o

19

8533.40.91

 

 

 

 

8533.40.92

Potenci�metro de carv�o, do tipo dos utilizados para determinar o �ngulo de abertura d borboleta, em sistemas de inje��o de combust�vel controlados eletronicamente

Outros potenci�metros de carv�o

5

 

 

 

 

19

8542.13.21

Mem�rias

11 BIT

8542.13.21

 

 

 

8542.13.28

Mem�rias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns

Outras mem�rias

3 BIT

 

 

11 BIT

8542.13.91

Mem�rias

11 BIT

8542.13.91

 

 

 

8542.13.98

Mem�rias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns

Outras mem�rias

3 BIT

 

 

11 BIT

8542.19.21

Mem�rias

11 BIT

8542.19.21

 

 

 

8542.19.28

Mem�rias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns

Outras mem�rias

3 BIT

 

 

11 BIT

8542.19.91

Mem�rias

11 BIT

8542.19.91

 

 

 

8542.19.98

Mem�rias dos tipos ROM, PROM, EPROM, EEPROM, Flash-EEPROM e SRAM com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns

Outras mem�rias

3 BIT

 

 

11 BIT