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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES N� 4/00 - Modifica��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua Correspondente Tarifa Externa Comum TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N� 7/94, 22/94 e 15/97 do Conselho do Mercado Comum, as Resolu��es N� 36/95 e 64/99 do Grupo Mercado Comum e a Proposta N� 2/00 da Comiss�o de Com�rcio do MERCOSUL. CONSIDERANDO: Que na Resolu��o GMC N� 64/99 produziu-se a modifica��o do texto da subposi��o 5607.10 do Sistema Harmonizado de Designa��o e Codifica��o de Mercadorias, na vers�o no idioma espanhol da referida norma. Que pelo indicado anteriormente corresponde proceder ao ajuste da Resolu��o N� 64/99, da subposi��o 5607.10 com o fim de consignar o texto correspondente � tradu��o da Nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH) na vers�o �nica no idioma espanhol. O GRUPO MERCADO
COMUM Art. 1 � Aprovar a Modifica��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, que consta do Anexo e faz parte da presente Resolu��o, observando o disposto no Artigo 1� da Decis�o CMC N� 15/97. Art. 2 � Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos nacionais antes do dia 5/VII/00.
ANEXO
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