O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Resolu��es N� 20/95 e N� 38/95 do Grupo
Mercado Comum e a Recomenda��o N� 2/98 do SGT N� 2 "Minera��o".
CONSIDERANDO:
Que a Resolu��o GMC N� 20/95 instrui os Subgrupos de Trabalho e Reuni�es Especializadas a elaborar as propostas de
pautas negociadoras, indicando as tarefas priorit�rias definidas � luz das necessidades do processo de integra��o, o prazo
razo�vel para sua execu��o e os meios necess�rios para sua realiza��o.
Que resulta necess�rio atualizar as Tarefas Priorit�rias e Prazos do SGT N� 2 contidos na Res. GMC N� 38/95.
Que � necess�rio estimular o interc�mbio comercial e tecnol�gico entre as zonas mineiras do MERCOSUL.
Que devem continuar os trabalhos que aprofundem os esquemas de integra��o e o aperfei�oamento da Uni�o Aduaneira.
O GRUPO DO MERCADO COMUM RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar o "Plano de Trabalho do SGT N� 2 Minera��o", em suas vers�es em espanhol e portugu�s, que consta como
Anexo e faz parte da presente Resolu��o.
TAREFAS PRIORIT�RIAS |
DATA DE IN�CIO |
DATA DE
FINALIZA��O |
CT LEGISLA��O
- Legisla��o ambiental aplicada � minera��o (1)
- Legisla��o trabalhista e encargos sociais aplicados � minera��o (2)
- Investimentos na minera��o
- Regime fiscal
- Legisla��o societ�ria
|
1� Semestre 1999
(continua��o) |
1� Semestre 2000 |
CT ECONOMIA MINERO-METAL�RGICA
- Tratamento das medidas e restri��es n�o tarif�rias
- Atualiza��o da S�ntese do Com�rcio Exterior do
Setor Mineral
- Estudo sobre a infra-estrutura f�sica, transporte e
comercializa��o (3)
- Tratamento conjunto das prefer�ncias tarif�rias
negociadas extrazona
- A��es tendentes a contribuir pare o
desenvolvimento de encontros de setores
produtivos espec�ficos dos pa�ses
- Estudo da integra��o da atividade de minera��o
com a ind�stria de transforma��o entre os pa�ses
membros
- An�lise sobre a classifica��o de pequena, m�dia e
grande minera��o em cada pais membro
objetivando a elabora��o de um crit�rio regional (4)
|
1� Semestre 1999
(continua��o) |
1� Semestre 2000 |
CT INFORMA��O E TECNOLOGIA MINERAL
- Desenho de bases compat�veis entre os bancos de
dados dos pa�ses membros
- Interc�mbio de padr�es de inform�tica objetivando a sua homogeneiza��o
- Defini��o do GSI comum a ser aplicado sobre a
totalidade da informa��o produzida
- Estabelecimento de conex�o com outros bancos de informa��o
- Levantamento de Capacidade e Demanda para a
capacita��o tecnol�gica e mineira, num �mbito de
coopera��o horizontal
- Transfer�ncia de tecnologia e vincula��o entre os
organismos de ci�ncia e tecnologia (conjuntamente
com CT Geologia e Recursos)
|
1� Semestre 1999
(continua��o) |
1� Semestre 2000 |
CT GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS
- Mapa hidrogeol�gico e de recursos minerais da Bacia do Prata
- Projeto de avalia��o de riscos geol�gicos
- Projeto de gest�o territorial para atender demandas da sociedade referentes �s geoci�ncias
- Integra��o de um sistema de informa��o geogr�fica da informa��o geol�gica b�sica e cartas tem�ticas associadas
- Capacita��o de recursos humanos
- Transfer�ncia de tecnologia
|
2� Semestre 1999
(continua��o) |
1� Semestre 2000 |