Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 60/98 - Sub-Estandar 3.7.10 - "Requisitos
Fitossanit�rios Gerais e Espec�ficos para Lolium multiflorum (Azev�m,
Lolium)"
SUB-ESTANDAR 3.7.10 � "REQUISITOS FITOSSANIT�RIOS GERAIS E
ESPEC�FICOS PARA LOLIUM MULTIFLORUM (AZEV�M, LOLIUM)"
TENDO EM VISTA:
O Tratado de Assun��o, o Protocolo
de Ouro Preto, a Decis�o N� 6/96 do Conselho do Mercado Comum, as Resolu��es N�
62/94, 88/96 e 96/96 do Grupo Mercado Comum e a Recomenda��o N� 7/98 do SGT N�
8 "Agricultura".
CONSIDERANDO:
Que � necess�rio dispor de
procedimentos quarenten�rios harmonizados para serem aplicados no interc�mbio
de produtos de origem vegetal entre os Estados Partes e com terceiros Pa�ses.
Que a natureza din�mica dos
processos biol�gicos, que justificam o estabelecimento de tais requerimentos
quarenten�rios, torna necess�rio proceder � sua permanente atualiza��o.
O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar o Sub-Estandar
3.7.10- "Requisitos Fitosanit�rios Gerais e Espec�ficos para Lolium
multiflorum (Azev�m, Lolium)", em suas vers�es em espanhol e
portugu�s, que consta no Anexo e fez parte da presente Resolu��o.
Art. 2 - Os Estados Partes colocar�o
em vig�ncia as disposi��es legislativas, regulamentares e administrativas
necess�rias para dar cumprimento a presente Resolu��o atrav�s dos seguintes
organismos:
ARGENTINA:
- Secretaria de
Agricultura, Ganader�a, Pesca y Alimentaci�n - SAGPyA
- Servicio Nacional de
Sanidad y Calidad Agroalimentaria - SENASA
BRASIL:
- Minist�rio da Agricultura e
do Abastecimento - MA
- Secretaria de Defesa
Agropecu�ria - SDA
PARAGUAI:
- Ministerio de Agricultura y Ganader�a - MAG
- Direcci�n de Defensa Vegetal - DDV
URUGUAI:
- Ministerio de Ganader�a,
Agricultura y Pesca - MGAP
- Direcci�n General de
Servicios Agr�colas - DGSA
Art. 3 - Revoga-se a
Resolu��o GMC N� 96/96.
Art. 4 - Os Estados Partes
do MERCOSUL incorporar�o a presente Resolu��o em seus ordenamentos jur�dicos
internos at� 1 de abril de 1999.
(ANEXO N�O DISPON�VEL)
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