OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 74/98 - Manual B�sico de Execu��o Or�ament�ria e Contabilidade Patrimonial da SAM (Secretaria Administrativa do MERCOSUL)


MANUAL B�SICO DE EXECU��O OR�AMENT�RIA E CONTABILIDADE PATRIMONIAL DA SAM

 

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, a Decis�o N� 4/96 do Conselho do Mercado Comum, as Resolu��es N� 67/96 e 42/97 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

Que o Protocolo de Ouro Preto disp�e que a Secretaria Administrativa do MERCOSUL seja um dos �rg�os do MERCOSUL.

Que � necess�rio proporcionar as t�cnicas de procedimentos e controle da contabilidade patrimonial e or�ament�ria a serem utilizadas pela Secretaria Administrativa do MERCOSUL.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar o Manual B�sico de Execu��o Or�ament�ria e Contabilidade Patrimonial, que consta como Anexo e faz parte da presente Resolu��o.

(ANEXO N�O DISPON�VEL)