Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 74/98 - Manual B�sico de Execu��o
Or�ament�ria e Contabilidade Patrimonial da SAM (Secretaria Administrativa do
MERCOSUL)
MANUAL B�SICO DE EXECU��O OR�AMENT�RIA E CONTABILIDADE PATRIMONIAL DA SAM
TENDO EM VISTA:
O Tratado de Assun��o, o Protocolo
de Ouro Preto, a Decis�o N� 4/96 do Conselho do Mercado Comum, as Resolu��es N�
67/96 e 42/97 do Grupo Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
Que o Protocolo de Ouro
Preto disp�e que a Secretaria Administrativa do MERCOSUL seja um dos �rg�os do
MERCOSUL.
Que � necess�rio
proporcionar as t�cnicas de procedimentos e controle da contabilidade
patrimonial e or�ament�ria a serem utilizadas pela Secretaria Administrativa do
MERCOSUL.
O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:
Art. 1 - Aprovar o Manual
B�sico de Execu��o Or�ament�ria e Contabilidade Patrimonial, que consta como
Anexo e faz parte da presente Resolu��o.
(ANEXO N�O DISPON�VEL)
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