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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 78/98 - Projetos de Decis�o
PROJETOS DE DECIS�O
TENDO EM VISTA:
O Tratado de Assun��o e o Protocolo
de Ouro Preto.
CONSIDERANDO:
Que � compet�ncia do Grupo
Mercado Comum elevar os projetos de Decis�o ao Conselho do Mercado Comum.
O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:
Art. 1 - Elevar ao Conselho
do Mercado Comum os seguintes projetos de Decis�o:
- P.DEC N� 13/98 "Metas
do Plano Trienal de Educa��o"
- P.DEC N� 14/98 "Acordo
sobre Extradi��o entre os Estados Partes do MERCOSUL"
- P.DEC N� 15/98 "Acordo
sobre Extradi��o entre os Estados Partes do MERCOSUL, Bol�via e Chile"
- P.DEC N� 16/98
"Protocolo de Harmoniza��o de Normas em Mat�ria de Desenhos
Industriais"
- P.DEC N� 17/98
"Regulamento do Protocolo de Bras�lia para a Solu��o de
Controv�rsias"
- P.DEC N� 18/98
"Cria��o do Foro de Consulta e Concerta��o [sic.] Pol�tica"
- P.DEC N� 19/98
"Disposi��es Transit�rias do Regulamento relativo � Aplica��o de Medidas
de Salvaguardas as Importa��es provenientes do Pa�ses N�o Membros do
MERCOSUL"
- P.DEC N� 20/98
"Medidas de Simplifica��o Operacional de Tr�mites de Com�rcio Exterior e
de Fronteira"
- P.DEC N� 21/98
"Produtos sujeitos ao Regime de Origem MERCOSUL"
- P.DEC N� 22/98 "Acordo
entre a Rep�blica Oriental do Uruguai e o Mercado Comum do Sul, para a
instala��o da sede da Secretaria Administrativa do MERCOSUL no im�vel
denominado 'Edif�cio MERCOSUL'"
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