OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 78/98 - Projetos de Decis�o


PROJETOS DE DECIS�O

 

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assun��o e o Protocolo de Ouro Preto.

CONSIDERANDO:

Que � compet�ncia do Grupo Mercado Comum elevar os projetos de Decis�o ao Conselho do Mercado Comum.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Elevar ao Conselho do Mercado Comum os seguintes projetos de Decis�o:

  • P.DEC N� 13/98 "Metas do Plano Trienal de Educa��o"
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  • P.DEC N� 14/98 "Acordo sobre Extradi��o entre os Estados Partes do MERCOSUL"
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  • P.DEC N� 15/98 "Acordo sobre Extradi��o entre os Estados Partes do MERCOSUL, Bol�via e Chile"
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  • P.DEC N� 16/98 "Protocolo de Harmoniza��o de Normas em Mat�ria de Desenhos Industriais"
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  • P.DEC N� 17/98 "Regulamento do Protocolo de Bras�lia para a Solu��o de Controv�rsias"
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  • P.DEC N� 18/98 "Cria��o do Foro de Consulta e Concerta��o [sic.] Pol�tica"
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  • P.DEC N� 19/98 "Disposi��es Transit�rias do Regulamento relativo � Aplica��o de Medidas de Salvaguardas as Importa��es provenientes do Pa�ses N�o Membros do MERCOSUL"
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  • P.DEC N� 20/98 "Medidas de Simplifica��o Operacional de Tr�mites de Com�rcio Exterior e de Fronteira"
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  • P.DEC N� 21/98 "Produtos sujeitos ao Regime de Origem MERCOSUL"
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  • P.DEC N� 22/98 "Acordo entre a Rep�blica Oriental do Uruguai e o Mercado Comum do Sul, para a instala��o da sede da Secretaria Administrativa do MERCOSUL no im�vel denominado 'Edif�cio MERCOSUL'"