Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM
MERCOSUL/GMC/RES N� 91/00
- Reuni�o
Especializada de Promo��o Comercial Conjunta do Mercosul
TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o
Protocolo de Ouro Preto, as Decisi�es N� 9/91 e 23/00 do Conselho do Mercado
Comum e a Resolu��o N� 20/95 do Grupo Mercado Comum.
CONSIDERANDO:
A conveni�ncia de estabelecer um foro que contemple o estabelecimento de
mecanismos de promo��o comercial conjunta de bens, mercadorias e servi�os
gerados nos Estados Partes do MERCOSUL.
O GRUPO MERCADO COMUM
RESOLVE:
Art.1 - Criar a Reuni�o Especializada de Promo��o Comercial
Conjunta do MERCOSUL, com a tarefa de analisar, desenvolver e implementar
mecanismos de promo��o comercial conjunta de bens, mercadorias e servi�os
gerados nos Estados Partes do MERCOSUL, com vistas a uma maior participa��o
desses produtos nos fluxos de com�rcio internacionais, ao aproveitamento mais
eficiente dos recursos dispon�veis em cada pa�s para a consecu��o desse
objetivo e � divulga��o da origem "MERCOSUL" como signo de
qualidade.
Art.2 - A Reuni�o Especializada de Promo��o Comercial Conjunta do
MERCOSUL ser� integrada por representantes governamentais dos quatro Estados
Partes e a coordena��o das respectivas Se��es Nacionais ser� exercida pelos
�rg�os nacionais que cada Estado Parte determine.
Art. 3 - Esta Resolu��o n�o necessita ser incorporada ao
ordenamento jur�dico dos Estados Partes, por regulamentar aspectos de organiza��o
ou funcionamento do MERCOSUL.
12/7/00
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