OEA

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 20/98 - Reuni�o Especializada da Mulher


REUNI�O ESPECIALIZADA DA MULHER

 

VISTO:

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es n� 04/91 e 09/91 do Conselho do Mercado Comum.

CONSIDERANDO:

A conveni�ncia de estabelecer um �mbito de an�lise da situa��o da mulher com rela��o � legisla��o vigente nos Estados Partes do Mercosul, no que se refere ao conceito de igualdade de oportunidades.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 � Criar a Reuni�o Especializada da Mulher (REM) que ter� como tarefa analisar a situa��o da mulher, tendo em conta a legisla��o vigente nos Estados Partes do Mercosul no que se refere ao conceito de igualdade de oportunidades, a fim de contribuir ao desenvolvimento social, econ�mico e cultural das comunidades dos Estados Partes do Mercosul.

Art. 2 � A Reuni�o Especializada da Mulher estar� integrada por representantes governamentais dos quatro Estados Partes e a coordena��o das respectivas Se��es Nacionais, que figuram em Anexo, ser� exercida pelos �rg�os nacionais que cada Estado Parte determinar.

No desenvolvimento das suas atividades, a Reuni�o Especializada da Mulher poder� contar com o assessoramento do Foro de Mulheres do Mercosul, bem como de outras associa��es regionais sem fins lucrativos, reconhecidas legalmente, com representa��o nos Estados Partes e que tenham por objeto temas relacionados com a mulher em �reas relativas aos objetivos e princ�pios do Mercosul.

Art. 3 � A Reuni�o Especializada da Mulher elaborar� o seu plano de trabalho e o Grupo Mercado Comum encomendar-lhe-�, quando considerar conveniente, tarefas que conduzam � realiza��o dos objetivos assinalados no Art. 1 da presente Resolu��o.

 

ANEXO

COORDENA��O DAS SE��ES NACIONAIS DA REUNI�O ESPECIALIZADA DA MULHER

 

Rep�blica Argentina:

Ministerio de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional y Culto � Subsecretar�a de la Mujer

Rep�blica Federativa do Brasil:

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Rep�blica do Paraguai:

Secretar�a de la Mujer