SICE: Acordo de Complementação Econômica nº 14 Celebrado entre Argentina e Brasil

Índice
Preámbulo
Capítulo I	Objetivo e âmbito de aplicação
Capítulo II	Programa de liberação
Capítulo III	Acordos de Complementação Setorial
Capítulo IV	Preservação das preferências pactuadas
Capítulo V	Regime de Origem
Capítulo VI	Cláusulas de salvaguarda
Capítulo VIl	Expansão equilibrada dos intercâmbios
Capítulo VIII	Administração do Acordo
Capítulo IX	Avaliação do Acordo
Capítulo X	Solução de controvérsias
Capítulo XI	Adesão
Capítulo XII	Convergência
Capítulo XIII	Vigência
Capítulo XIV	Disposições finais

ANEXOS	APENDICE
	Anexo V : Régimen de Origen
	Anexo VI : Complementação Econômica no Setor de Bens de Capital
	Anexo VII : Complementação Econômica no Setor de Bens Alimentícios Industrializados
	Anexo VIII : Complementação Econômica no Setor de la Indústria Automotriz
	Anexo IX: Intercámbio de Bens Destinados às Centrais Nucleares da Argentina e do Brasil

Fonte: Secretaria-Geral da ALADI