SICE - MERCOSUL - África Austral - Acordo de Comércio Preferencial

Acordo de Comércio Preferencial
entre o MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral
(SACU)

Data da Assinatura: 16 de dezembro de 2004

Preâmbulo

CAPÍTULO I		OBJETIVOS DO ACORDO

CAPÍTULO II		LIBERALIZAÇÃO DO COMÉRCIO

CAPÍTULO III		REGRAS DE ORIGEM

CAPÍTULO IV		TRATAMENTO NACIONAL

CAPÍTULO V		VALORAÇÃO ADUANEIRA

CAPÍTULO VI		MEDIDAS DE SALVAGUARDA

CAPÍTULO VII		MEDIDAS ANTIDUMPING E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

CAPÍTULO VIII		BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO

CAPÍTULO IX		MEDIDAS SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS

CAPÍTULO X		ADMINISTRAÇÃO DO ACORDO

CAPÍTULO XI		SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

CAPÍTULO XII		EMENDAS E MODIFICAÇÕES

CAPÍTULO XIII		INCORPORAÇÃO DE NOVOS MEMBROS

CAPÍTULO XIV		ENTRADA EM VIGOR, NOTIFICAÇÃO E DENÚNCIA

CAPÍTULO XV		RETIRADA

CAPÍTULO XVI		DEPOSITÁRIO


Anexos

Anexo I		Oferta do Mercosul (in English) [Excel]
Anexo II		Oferta da SACU (in English) [Excel]
Anexo III		Sobre a Definição do Conceito de "Produtos Originários" e Métodos de Cooperação Administrativa
Anexo IV		Medidas de Salvaguarda
Anexo V		Mecanismo de Solução de Controvérsias

Modelo de Certificado de Origem (in English) [Word]
Entendimento entre o Mercosul e a SACU (in English) [Word]

Versão do Acordo em formato Word Fonte: Ministério das Relações Exteriores do Brasil