OEA
 
 
Acordo de Complementação Econômica nº 18 Celebrado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai
Índice  
Preámbulo    
Capítulo I Objetivo  
Capítulo II Programa de Liberação Comercial  
Capítulo III Convergência  
Capítulo IV Adesão  
Capítulo V Vigência  
Capítulo VI Modificações  
Capítulo VIl Disposições Finais  
ANEXOS  
  Anexo I : Régime Geral de Origem  
  Anexo II : Cláusula de Salvaguarda  
  NOTAS COMPLEMENTARES  
  APÉNDICE I : Argentina - Lista de Excepções  
  APÉNDICE II : Brasil - Lista de Excepções  
  APÉNDICE III : Paraguai - Lista de Excepções  
  APÉNDICE IV: Uruguai - Lista de Excepções  
     
Fonte: Secretaria- Geral da ALADI Offsite link!  
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Informacão complementaria
  Assinatura
  29 novembro 1991
  Entrada em vIgor
  29 novembro 1991
  Disposições de internalização
  Argentina
  Decreto N° 415 de 18-03-1991 (CR/di 274)
  Brasil
  Decreto N° 550 de 27/05/1992 (SEC/di 407.1)
  Paraguai
  n/i
  Uruguai
  Nota N° 35/92 de 27/01/92 - Decreto de 07/01/1992 (CR/di 310)
Politica Comercial: Novidades
  Acordo Retificado
  Acordo. Ata de Retificação Nº 1
  Acordo. Ata de Retificação Nº 2
  Protocolos adicionais Protocolos adicionales