Data da Assinatura |
Protocolos Adicionais |
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18 Novembro 1996 |
Primeiro Protocolo Adicional : Modifica a redação da letra a) do Artigo 2º do Acordo |
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17 Fevereiro 1997 |
Segundo Protocolo Adicional : Modifica quotas do Chile e do Paraguai para produtos do Anexo 7 |
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28 Fevereiro 1997 |
Terceiro Protocolo Adicional: Estende até 28/2/97 a vigência de uma quota outorgada pela Argentina. |
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03 Março 1997 |
Quarto Protocolo Adicional: Inclui, amplia e elimina preferências do Anexo 7. |
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14 Abril 1997 |
Quinto Protocolo Adicional : Modifica os Anexos 1, 2, 3, 5, 6, 7, 10 e 12. |
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11 Setembro 1997 |
Sexto Protocolo Adicional: Substitui o Apêndice 4 do Anexo 13. |
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Anexo ao Sexto Protocolo Adicional |
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11 Setembro 1997 |
Sétimo Protocolo Adicional: Registra uma preferência no Anexo 10, outorgada pela Argentina. |
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23 Janeiro 1998 |
Oitavo Protocolo Adicional: Substitui o Artigo 15 do Anexo 13. |
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25 Junho 1998 |
Nono Protocolo Adicional: Inclui no Apêndice 1, letra b) do Anexo 13, o item NALADI/SH 1604.20.99. |
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25 Junho 1998 |
Décimo Protocolo Adicional: Estende o prazo para a utilização de uma quota para o item NALADI/SH 2002.90.00. |
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30 Julho 1998 |
Décimo Primeiro Protocolo Adicional: Amplia a quota outorgada pelo Chile ao Brasil para os itens NALADI/SH 8702.10.00 e 8702.90.00, durante o período 01/10/97 - 30/9/98. |
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13 Outubro 1998 |
Décimo Segundo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 7 de julho de 1999. Certificação de origem de produtos exportados através de ductos. |
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Anexo ao Décimo Segundo Protocolo Adicional |
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13 Outubro 1998 |
Décimo Terceiro Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 7 de julho de 1999. Modifica o Protocolo sobre Integração Física. |
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13-Outubro-1998 |
Décimo Quarto Protocolo Adicional com os Anexos I, II e III: Entrada em vigor: 7 de julho de 1999. Incorpora compensações pelo TLC Canadá-Chile. |
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20 Setembro 1999 |
Décimo Quinto Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 31 de janeiro de 2000. Regime de Medidas de Salvaguarda. |
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Anexo ao Décimo Quinto Protocolo Adicional |
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20 Setembro 1999 |
Décimo Sexto Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000. Aprova o procedimento para a retificação de erros em Certificados de Origem. |
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20-Setembro-1999 |
Décimo Sétimo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000. Aprova as instruções para o preenchimento do Certificado de Origem. |
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Anexo ao Décimo Sétimo Protocolo Adicional |
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20 Setembro 1999 |
Décimo Oitavo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000.Modifica requisitos de origem para produtos do item NALADI/SH 7305.12.00. |
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20 Setembro 1999 |
Décimo Nono Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 25 de janeiro de 2000.Certificação de origem para exportações de energia elétrica. |
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Anexo ao Décimo Nono Protocolo Adicional |
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20 Setembro 1999 |
Vigésimo Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 31 de julho de 2000. Modifica descrição do produto "Vinhos finos de mesa", item NALADI/SH 2204.21.10, negociado pelo Brasil. |
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19 Outubro 1999 |
Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional: Regime de Solução de Controvérsias. |
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Anexo ao Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional |
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19 Outubro 1999 |
Vigésimo Segundo Protocolo Adicional: Em conformidade com o Art. 3º deste Protocolo, o mesmo deixou de vigorar com a entrada em vigor do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao ACE 35 (ACE35.21), em 30 de setembro de 2004. O ACE 35.22 previa um Procedimento de Solução de Controvérsias até que entrasse em vigor o ACE 35.21, fato que já se produziu. O ACE 35.22 entrou em vigor em 15 de novembro de 2000. |
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Anexo ao Vigésimo Segundo Protocolo Adicional: |
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14 Dezembro 1999 |
Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional: Incorpora o Convênio de Cooperação e Assistência Recíproca entre as Administrações Aduaneiras das Partes Signatárias, referente à prevenção e luta contra ilícitos aduaneiros. |
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Anexo ao Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional |
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08 Maio 2000 |
Vigésimo Quarto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 2 do ACE Nº 35, parágrafo segundo da letra d) |
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29 Dezembro 2000 |
Vigésimo Quinto Protocolo Adicional: Entrada em vigor: 31 de outubro de 2001.Modifica o parágrafo segundo da letra d) no Artigo 2º do Acordo |
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28 Setembro 2001 |
Vigésimo Sexto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 31 do Acordo |
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31 Dezembro 2001 |
Vigésimo Sétimo Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 2º do Acordo |
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28 Junho 2002 |
Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 2º do Acordo. |
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28 Agosto 2002 |
Vigésimo Nono Protocolo Adicional: O Paraguai, em suas exportações de carne refrigerada para o Chile, poderá utilizar a quota acordada para a carne congelada, enquanto estiver em vigor a restrição sanitária. |
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30 Agosto 2002 |
Trigésimo Protocolo Adicional: O Brasil e o Chile acordam aprofundamento de preferências para diversos produtos e também incorporam o entendimento bilateral para o intercâmbio de produtos do Setor Automotivo, objetivando o livre-comércio a partir de 2006. |
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Anexo I ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional |
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Anexo II ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional |
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Anexo III ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional |
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Anexo IV ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional |
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Anexo V ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional |
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09 Setembro 2002 |
Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional: A Argentina e o Chile incorporam o Entendimento Bilateral para o Intercâmbio de Produtos do Setor Automotivo, objetivando o livre-comércio a partir de 2006. |
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Anexo I ao Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional |
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Anexo II ao Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional |
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09 Setembro 2002 |
Trigésimo Segundo Protocolo Adicional: A Argentina, o Brasil e o Chile acordam aprofundamento de preferências para produtos dos setores químico e petroquímico. |
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Anexo I ao Trigésimo Segundo Protocolo Adicional |
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Anexo II ao Trigésimo Segundo Protocolo Adicional |
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09 Setembro 2002 |
Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional: A Argentina e o Chile acordam aprofundamento de preferências para diversos produtos. |
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Anexo I ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional |
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Anexo II ao Trigésimo Terceiro Protocolo Adicional |
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20 Fevereiro 2003 |
Trigésimo Quarto Protocolo Adicional: Ajusta-se o Anexo 13 do Acordo, incluindo as regras de origem aplicáveis ao intercâmbio de produtos do setor automotivo entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile. |
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18 Março 2003 |
Trigésimo Quinto Protocolo Adicional: Refere-se à forma de preencher o campo 13 do Certificado de Origem para o intercâmbio de produtos do setor automotivo entre Chile-Argentina e Chile-Brasil. |
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20 Fevereiro 2003 |
Trigésimo Sexto Protocolo Adicional: Fica sem efeito a disposição sobre o prazo máximo de 10 dias úteis após o embarque da mercadoria para a emissão do correspondente certificado de origem. |
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02 Julho 2003 |
Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional : Estabelece o tratamento tarifário a ser outorgado aos produtos listados no Anexo 4 do ACE 35 para o comércio recíproco entre a República do Chile e a República do Paraguai e realiza os ajustamentos correspondentes no Anexo 4 do ACE 35 |
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Anexo ao Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional |
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09 Julho 2003 |
Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional: Modifica os termos em que está expressa a quota da preferência outorgada pelo Brasil ao Chile, no Anexo II do Trigésimo Protocolo Adicional ao ACE 35, para o item NALADI/SH 2008.70.10 "pêssegos em água com adição de açúcar ou outro edulcorante, ou em xarope". |
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08 Março 2004 |
Trigésimo Nono Protocolo Adicional: Acordo especial para o reconhecimento mútuo de licenças, permissões ou autorizações de estações de radiocomunicações para uso compartilhado por empresas de transporte internacional por rodovia, que operam em HF.
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15 Setembro 2005 |
Quadragésimo Protocolo Adicional: A República de Chile outorga à República Federativa do Brasil uma preferência de 100% para os veículos automóveis classificados nos itens NALADI/SH 8702.10.00 e 8702.90.00. |
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20 Setembro 2005 |
Quadragésimo Primeiro Protocolo Adicional: Amplia o Programa de Liberalização do Acordo, mediante a incorporação das preferências acordadas bilateralmente entre a República do Paraguai e a República do Chile |
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Modificaçoes no Anexo 7 |
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Modificaçoes no Anexo 10 |
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Quadragésimo Segundo Protocolo Adicional: Modifica o ponto 3 das observações do item relativo a vinhos finos de mesa (NALADI/SH 2204.21.10) registradas no Anexo 7 do Acordo, referente ao grau alcoólico máximo permitido, de 13 graus para 14 graus. |
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30 Setembro 2005 |
Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional: Preferências outorgadas entre Chile e o Uruguai |
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26 Setembro 2005 |
Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional: Vários itens dos óleos vegetais gozarão, a partir da formalização do presente Protocolo, de maneira permanente, de preferências tarifárias de 100% no comércio entre o Chile e Argentina, tanto sobre a tarifa ad valorem como sobre eventuais direitos específicos. |
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26 Setembro 2005 |
Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 31 do Acordo relativo ao regime de draw back |
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18 Agosto 2006 |
Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional: Aprova o “Programa de Ação MERCOSUL Livre de Febre Aftosa” (PAMA) |
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13
Agosto 2007 |
Quadrag�simo S�timo Protocolo Adicional:
Elimina do Ap�ndice N� 1, letra B, do Anexo
13 do Acordo de Complementa��o Econ�mica N�
35, a posi��o NALADI/SH 7324, ficando essa
posi��o sujeita ao Regime Geral de Origem
previsto no Artigo 3 do Anexo 13 do Acordo |
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07
Julho 2008 |
Quadrag�simo Oitavo Protocolo Adicional:
Adianta as margens de prefer�ncia previstas
nas al�neas f) e g) do Artigo 2.� do ACE N.�
35, outorgadas pela Rep�blica Oriental do
Uruguai � Rep�blica do Chile e pela
Rep�blica do Chile � Rep�blica Oriental do
Uruguai para os produtos origin�rios dos
respectivos territ�rios |
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25
Novembro 2008 |
Quadrag�simo Nono Protocolo Adicional:
Substitui o primeiro par�grafo do Artigo 12
do Acordo de Complementa��o Econ�mica N� 35 |
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10
Dezembro 2008 |
Quinq�ag�simo Protocolo Adicional:
Substitui o inciso 12, do Artigo 3� do Anexo
13 �Regime de Origem� do Acordo de
Complementa��o Econ�mica N� 35 |
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10
Dezembro2008 |
Q�inquag�simo Primeiro
Protocolo Adicional:
Adianta as margens de prefer�ncia previstas
nas al�neas f e g do Artigo 2 do ACE N� 35,
outorgadas pela Rep�blica do Paraguai �
Rep�blica do Chile e pela Rep�blica do Chile
� Rep�blica do Paraguai para os produtos
origin�rios de seus respectivos territ�rios |
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05
Junho 2009 |
Q�inquag�simo Segundo Protocolo Adicional:
Substitui integralmente o Anexo 13 �Regime
de Origem� do Acordo de Complementa��o
Econ�mica N� 35 pelo que consta em anexo ao
presente Protocolo e faz parte do mesmo |
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Anexo
13:
Regime de Origem
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27 Maio
2009 |
Q�inquag�simo Terceiro Protocolo Adicional:
Aprova o "Protocolo sobre o Com�rcio de
Servi�os entre o MERCOSUL e o Chile�, que
consta como anexo, em suas vers�es em
portugu�s e espanhol, que fazem parte do
presente Protocolo
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Anexo:
Protocolo sobre o Com�rcio de Servi�os entre
o MERCOSUL e o Chile |
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07 Julho 2009 |
Qüinquagésimo Quarto Protocolo Adicional: Brasil e Chile aplicarão o regime de preferências estabelecido no Acordo a todas as mercadorias elaboradas ou provenientes de Zonas Francas de qualquer natureza, situadas no território da outra Parte, com exceção das mercadorias classificadas nos Capítulos 50 a 63, inclusive, da Naladi-SH |
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07 Outubro 2009 |
Quinqüagésimo Quinto Protocolo Adicional: Chile e Uruguai aplicarão o regime de preferências estabelecido no Acordo de Complementação Econômica Nº 35 a todas as mercadorias elaboradas ou provenientes de Zonas Francas de qualquer natureza |
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30 Dezembro 2010 |
Quinquagésimo Sexto Protocolo Adicional: Modifica o Artigo 31 do Acordo relativo ao regime de draw back |
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Fuente: ALADI |
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