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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES N�104/94: Incorpora�ão dos seguintes aditivos aliment�rios na Lista Geral de Aditivos Aliment�rios do Mercosul. TENDO EM VISTA O Artigo 13 do Tratado de Assun�ão, o Artigo. 10 da Decisão N� 4/91, do Conselho do mercado Comum, as Resolu�ões N� 17/93, 19/93 do Grupo Mercado Comum e a Recomenda�ão 100/94 do SGT-3 "Normas T�cnicas" CONSIDERANDO: Que faz-se necess�rio incorporar novos aditivos à Lista Geral de Aditivos Mercosul (Resolu�ão GMC N� 19/93). Que para estas incorpora�ões foram observadas as regras estabelecidas nos Crit�rios de Inclusão de Aditivos Aliment�rios (Resolu�ão GMC N� 17/93). O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Artigo 1. Aprovar a incorpora�ão dos seguintes aditivos aliment�rios à Lista Geral de Aditivos Aliment�rios do Mercosul:
920 Clohidrato de L - ciste�na 953 Isomalta ou Isomaltitol 1200 Polidextrosa Borracha Konjac Gelatina S243dio, caseinato
Artigo 3. Os Estados Parte colocarão em vig�ncia as diposi�ões legislativas, regulamentares e administrativas necess�rias para dar cumprimento à presente Resolu�ão atrav�s dos seguintes organismos: Argentina: Ministerio de la Salud y Acci243n Social Ministerio de Economia y Obras y Servicios P�blicos Secretaria de Agricultura, Ganaderia y Pesca - Instituto Argentino de Sanidad y Calidad Vegetal (IASCAV) - Servicio Nacional de Sanidad Animal (SENASA) - Secretaria de Industria - Instituto Nacional de Vitivinicultura (INV) Brasil: Minist�rio da Sa�de Minist�rioda Agricultura, Abastecimento e Reforma Agr�ria Paraguai: Ministeio de la Salud Publica y Bienestar Social Ministerio de Agricultura y Ganader�a Uruguai: Ministerio de Salud Publica Ministerio de Ganaderia, Agricultura y Pesca Ministerio de Industria, Energia y Mineria - Laboratorio Tecnologico del Uruguay (LATU) Artigo 4. A presente Resolu�ão entrar� em vigor em 1 de janeiro de 1995.
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