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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES N�128/94: Proposta de decisões. TENDO EM VISTA Os Artigos 10 e 13 do Tratado de Assun�ão, as Decisões N� 4/91, N� 8/91 e N� 1/93 do Conselho do Mercado Comum e as Recomenda�ões N� 13/94 do SGT N� 2 e N� 11/94 do SGT N� 4. CONSIDERANDO: Que e necess�rio a intervensão do �rgão pol�tico do Tratado de Assun�ão para assegurar o cumprimento de seus objetivos. O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Artigo 1. Elevar ão Conselho Mercado Comum as seguintes Decisoes:
- DEC N� 13/94"Padroniza�ão da informa�ão para o mercado de valores". - DEC N� 14/94"Transporte de produtos peligrosos". - DEC N� 15/94"Acordo sobre Transporte Multimodal Internacional entre os Estados Partes do Mercosul". - DEC N� 16/94"Norma de Aplica�ão sobre despacho aduaneiro das mercadorias". - DEC N� 17/94"Norma de aplica�ão sobre valora�ão aduaneira das mercadorias" - DEC N� 18/94"Acordo sobre Propriedade Intelectual". - DEC N� 19/94 "Setor Azucareiro". - DEC N� 20/94"Pol�ticas P�blicas y Competitividade". - DEC N� 21/94"Defensa de la Competencia". - DEC N� 22/94"Tarifa Externa Com�n". - DEC N� 23/94"Requisitos Espec�ficos de Origen para Productos Excetuados da Tarifa Externa Comum". - DEC N� 24/94"Regime de Adequa�ão". - DEC N� 25/94"C�digo Aduaneiro". - DEC N� 26/94"Norma de Tramita�ão de Decisões, Crit�rios y Opiniones de Car�ter Geral Arancelaria de Mercadorias". - DEC N� 27/94"Protocolo de Medidas Cautelares". - DEC N� 28/94"Tribunais Ad Hoc de Protocolo de Bras�lia". - DEC N� 29/94"Adecua�ão ao regime automotriz comum".
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