RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES/11/2001  - Modifica��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N� 7/94, N� 22/94, N� 15/97 e N� 67/00 do Conselho do Mercado Comum, as Resolu��es N� 36/95 e N� 60/00 do Grupo Mercado Comum e a Proposta N� 02/01 da Comiss�o de Com�rcio do MERCOSUL.

CONSIDERANDO:

Que se faz necess�rio ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da Uni�o Aduaneira.
 

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:
 

Art. 1 - Aprovar a "Modifica��o da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum" que consta como Anexo e faz parte da presente Resolu��o.

Art. 2 - Ao incorporar �s suas respectivas legisla��es nacionais os n�veis tarif�rios previstos neste Anexo, os Estados Partes dever�o observar o disposto na Dec. CMC N� 15/97, prorrogada e modificada pela Dec. CMC N� 67/00.

Art. 3 - Os Estados Partes do MERCOSUL dever�o incorporar a presente Resolu��o a seus ordenamentos jur�dicos nacionais antes de 01/I/2002.

(Anexo n�o dispon�vel)

6/13/01