Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES N� 14/98 - Exclus�o de Medidas e Restri��es N�o Tarif�rias

EXCLUS�O DE MEDIDAS E RESTRI��ES N�O TARIF�RIAS

TENDO EM VISTA:

O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N�3/94 e 17/97 do Conselho do Mercado Comum, as Resolu��es N�32/95 e 9/97 do Grupo Mercado Comum e a Proposta N� 7/98 da Comiss�o de Com�rcio do MERCOSUL.

CONSIDERANDO:

Que � necess�rio efetuar ajustes nos Anexos da Resolu��o GMC N� 32/95 a efeitos de corrigir erros que foram constatado em seus Anexos.

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art. 1 - Excluir dos Anexos da Resolu��o GMC N� 32/95 "Elimina��o ou Harmoniza��o de Restri��es e Medidas N�o Tarif�rias", as medidas que figuram como Anexo e formam parte da presente Resolu��o.