RESOLUÇÕES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES/16/02 - Projetos de Decis ão - 4/18/02

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção e o Protocolo de Ouro Preto.


CONSIDERANDO:  Que é competência do Grupo Mercado Comum elevar os Projetos de Decisão ao Conselho do Mercado Comum.
 

O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:

Art 1 - Elevar ao Conselho do Mercado Comum os seguintes Projetos de Decisão:



P. DEC Nº 04/02 "REGIME DE ORIGEM MERCOSUL"


P. DEC. N° 05/02 "Grupo "Ad Hoc" sobre Integração Fronteiriça do MERCOSUL"