RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM

MERCOSUL/GMC/RES/22/2001  - Pauta Negociadora do SGT N� 8 "Agricultura"

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Resolu��es N� 147/96, N� 22/97, N� 8/98 e 75/98 do Grupo Mercado Comum.


CONSIDERANDO:


Que a Resolu��o GMC N� 20/95 instrui os Subgrupos de Trabalho e Reuni�es Especializadas a elaborarem propostas de Pautas Negociadoras indicando as tarefas priorit�rias definidas � luz das necessidades da presente etapa do processo de integra��o, o prazo razo�vel para a sua execu��o e os meios necess�rios � sua realiza��o.


Que os Estados Partes acordaram avaliar o estado de cumprimento dos objetivos estabelecidos para os Subgrupos de Trabalho, a fim de adequar as suas Pautas ao processo de Relan�amento do MERCOSUL.


Que em virtude do exposto, estima-se oportuno aprovar a Pauta Negociadora elevada pelo SGT N� 8, em sua Ata N� 1/01 Extraordin�ria de Coordenadores (Anexo III).
 

O GRUPO MERCADO COMUM

RESOLVE:

Art. 1.- Aprovar a "Pauta Negociadora do SGT N� 8 Agricultura",�que consta como Anexo e faz parte da presente Resolu��o.


Art. 2.- Revoga-se a RES. GMC N� 8/98


Art. 3.- Esta Resolu��o n�o necessita ser incorporada aos ordenamentos jur�dicos nacionais dos Estados Partes, por regulamentar aspectos de organiza��o ou funcionamento do MERCOSUL.


XLII GMC- Assun��o, 13/VI/01

ANEXO

PAUTA NEGOCIADORA DO SGT N� 8 "AGRICULTURA"

I.- Coordenadores

1. Realizar interc�mbio de informa��es e discutir sob a coordena��o de pol�ticas agr�colas no que se refere ao acompanhamento da safra e comercializa��o. (Ata 4/00 XL Reuni�o GMC) 

2. Seguimento dos trabalhos das Comiss�es

3. Tratamento das RNA.

4. Coordena��o de posi��es nos foros internacionais

II.- Comiss�o de Sanidade Animal

1. Manual de procedimentos Zoo-sanit�rios em fronteiras terrestres, portos e aeroportos 

2. Requisitos e certificados zoo-sanit�rios para o interc�mbio de produtos ap�colas e materiais destinados aos conjuntos de colm�ias entre os Estados Partes do MERCOSUL.

3. Situa��o sanit�ria da regi�o a fim de avan�ar na fixa��o dos requisitos sanit�rios para a importa��o de animais, s�men, embri�es e ovos f�rteis de pa�ses extra-zona 

4. Formul�rio para consulta pr�via sobre importa��o de animais, s�men, embri�es e ovos f�rteis de aves de um pa�s ou zona onde se registram enfermidades ex�ticas ao MERCOSUL.

5. Revis�o de Normativa MERCOSUL:

a) 65/94: Interc�mbio de caprinos. Normas sanit�rias.

b) 66/94: Interc�mbio de ovinos. Normas sanit�rias.

c) 69/94: Interc�mbio de equinos. Normas sanit�rias.

d) 50/96: Interc�mbio de bovinos e bubalinos. Normas sanit�rias.

e) 68/94: Requisitos sanit�rios para la habilita��o de recole��o e processamento de s�men bovino e bubalino e certificado zoo-sanit�rio �nico para o interc�mbio de s�men destas esp�cies entre os Estados Partes do MERCOSUL.

f) 7/96: Passaporte Sanit�rio Equino.

g) 8/96: Normas sanit�rias para o tr�nsito vicinal fronteiri�o equino.

III.- GTP de Quarentena Animal

1. Finalizar o projeto de Resolu��o referida a "Bases para a regionaliza��o sanit�ria da enfermidade de Newcastle"

2. Revis�o da normativa MERCOSUL

a) 3/96: formul�rio para consulta de importa��o de pa�s / regi�o com enfermidades ex�ticas 

b) 19/97: disposi��es sanit�rias e certificado zoosanitario �nico de suinos para o interc�mbio entre os Estados Partes do MERCOSUL

c) 67/94: Normas Sanit�rias para a habilita��o de centros de produ��o de embri�es de bovinos e bubalinos.

IV.- Comiss�o de Sementes

1. Seguimento da implementa��o do Protocolo de Coopera��o e Facilita��o sobre Prote��o das Obten��es Vegetais nos Estados Partes do MERCOSUL, uma vez aprovados pelo GMC 

2. Certifica��o n�o definitiva

3. Credenciamento para a certifica��o de sementes

V.- Comiss�o Sanidade Vegetal

1. Revis�o da normativa MERCOSUL

2. 59/94 - Adequa��o de padr�es fitossanit�rios (somente o est�ndar 3.1: diretrizes para o an�lise de risco de pragas)

3. 62/94 - Padr�es fitossanit�rios.

4. 88/96 - Est�ndar 3.7: harmoniza��o de medidas fitossanit�rias pela v�a ingresso produto. Subestandar 3.7.A: intensidade das medidas fitossanit�rias por tipo de plaga. Subestandar 3.7.B: tratamento de quarentena.

5. Reuni�o conjunta com a Comiss�o de Sementes

VI.- GTP de Quarentena Vegetal

1. Atualiza��o dos requisitos quarenten�rios j� aprovados, quando for necess�rio

2. Harmoniza��o dos requisitos quarentenarios dos produtos pendentes priorizando aqueles de maior volume comercial (ver recomenda��o sobre o subestandar o 3.7.33: MUSA)

Convocar a reuni�o deste GTP quando considere-se necess�rio


VII.- GTP de Certifica��o de Materiais de Propaga��o e Multiplica��o Vegetal

1. Tratamento da problem�tica das sementes nocivas/daninhas 

2. Harmoniza��o dos requisitos fitossanit�rios aplicados �s pragas n�o quarenten�rias regulamentadas para os cultivos na seguinte prioridade:

a) Batata

b) Algod�o, citrus, arroz e videira

c) Soja, milho e azev�m

VIII.- Comiss�o Ad-Hoc Vitivin�cola

1. Posi��o dos Estados Partes quanto ao tratamento a outorgar em futuras negocia��es a:

a) Denomina��es de Origem extrangeiras que poder�o ser conflitivas com designa��es em uso no Estado Parte.

b) Express�es Tradicionais.

2. Avaliar o impacto sobre o com�rcio intra-MERCOSUL de produtos vitivin�colas, de eventuais negocia��es de acordos birregionais ou bilaterais na mat�ria.

3. Foro de pa�ses Produtores de Vinho do Novo Mundo. Realizar as seguintes a��es:

a) Prover as informa��es relativa a antecedentes sobre seu funcionamento e progressos aos Estados Partes do MERCOSUL.

b) Avaliar a conveni�ncia de atuar cada Estado Parte individualmente ou como bloco.

4. Atualizar informa��o relativa ao estado de situa��o da normativa vitivin�cola acordada no MERCOSUL.

5. Levantamento informativo acerca das condi��es de desenvolvimento do com�rcio intra-MERCOSUL.

6. Necessidade de ajustes de alguns itens do Regulamento Vitivin�cola do MERCOSUL.

IX.- Comiss�o Ad-Hoc de Produtos Fitossanit�rios

1. Finalizar os trabalhos de harmoniza��o dos sistemas de registro de produtos fitossanit�rios dos Estados Partes.

6/13/01