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Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) RESOLU��ES DO GRUPO MERCADO COMUM MERCOSUL/GMC/RES N� 39/98 - Ajuste da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua Correspondente Tarifa Externa Comum (TEC) AJUSTE DA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL E SUA CORRESPONDENTE TARIFA EXTERNA COMUM TENDO EM VISTA: O Tratado de Assun��o, o Protocolo de Ouro Preto, as Decis�es N� 7/94, 22/94 e 15/97 do Conselho do Mercado Comum, a Resolu��o N� 36/95 do Grupo Mercado Comum e a Proposta N� 11/98 da Comiss�o de Com�rcio do Mercosul. CONSIDERANDO: Que se fez necess�rio ajustar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, instrumentos essenciais da Uni�o Aduaneira. O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE:Art.1 - Aprovar o Ajuste da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e sua correspondente Tarifa Externa Comum, em suas vers�es em espanhol e portugu�s, que consta no Anexo e que fez parte da presente Resolu��o, segundo o disposto no Artigo 1 da Decis�o CMC N� 15/97. Art. 2 - Os Estados Partes do MERCOSUL incorporar�o a presente Resolu��o em seus ordenamentos jur�dicos internos at� 8/II/99.
ANEXO
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